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Com o objetivo de fazer a revisão do plano orçamentário e planejar as ações de 2019, o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD) reuniu na manhã desta quinta-feira (14) no auditório do Restaurante Popular, de forma extraordinária com os membros do Conselho e com assessoria jurídica e de planejamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A primeira Diretoria CMPD foi empossada em 5 de novembro de 2018.
De acordo com o presidente do Conselho José Raimundo Sardinha Filho, fazer a revisão do plano, construir o planejamento e trabalhar no mapeamento das questões das drogas em Santarém serão os primeiros passos a serem dados. "Nós vamos fazer os encaminhamentos através dos órgãos de segurança, Ministério Público, Caps, das entidades que trabalham na questão da política sobre as drogas e irão surgir outras importantes discussões", pontuou o presidente.
Em 2018, o prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou a Lei nº 20.524, de 13 de dezembro de 2018, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas", com programação a ser desenvolvida no período de 20 a 26 de junho de cada ano. Esse também foi um dos assuntos discutidos pela comissão cujo objetivo é começar a planejar as atividades.
"Estarmos reunidos é importante, pois esse conselho é recém-empossado e a nossa contribuição foi no sentido de que o Conselho pudesse identificar diretrizes, metas e ações para atuação em 2019, priorizando o mapeamento territorial da incidência do uso de drogas ilícitas", observou Roselene Andrade, Assessora Técnica de planejamento da Semtras.
A Procuradora jurídica da Semtras Christielle Rodrigues destacou que o encontro representa um momento de aprendizado e reflexão acerca da política municipal sobre drogas, bem como os aspectos legais do papel do conselho enquanto controle social na proposição, formulação e fiscalização da política sobre drogas.
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