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A posse do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém foi realizada na manhã desta sexta-feira (28) no Auditório do Restaurante Popular. Vinte e quatro conselheiros foram empossados sendo 12 conselheiros da sociedade civil organizada e 12 governamental.
Participaram da solenidade de posse representando o prefeito Nélio Aguiar o secretário Erasmo Maia, representando a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, a assessora Roseane Matos; Assessora Técnica dos Conselhos Municipais, Presidente do Comsea gestão 2015 – 2017 Raul de Jesus e o representante da OAB-Pará Subseção Santarém o advogado Odemar Pinto.
O secretário Erasmo Maia destacou a importância de mais um conselho tomando posse em Santarém. "Desde o início do governo Nélio procuramos dialogar e fortalecer cada vez mais os conselhos, pois é um instrumento importante da gestão que congrega a sociedade civil organizada e governamental e trazem sugestões para políticas públicas para o município desenvolver".
O secretário ressaltou como exemplo que Santarém administra sozinha o Restaurante Popular com recursos próprios, cuja refeição custa para o governo R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), e a população paga pela refeição o valor de R$ 2,00 (dois reais) o município arca com um valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), em cada refeição e esse ano serviu quase 88 mil refeições de fevereiro a dezembro.
O presidente do Comsea gestão 2015 – 2017, Raul de Jesus, disse estar feliz por encerrar a gestão do conselho após 4 anos. "Entrego um bom legado, um conselho 100%, temos boas perspectivas de repasse de um bom recurso para a agricultura familiar em 2019."
O conselheiro empossado, Walter Mattos, coordenador da Vigilância Sanitária de Santarém destacou a volta ao conselho. "A importância de ter a equipe da Vigilância Sanitária dando esse apoio pra que o conselho possa favorecer e fomentar a agricultura familiar, estar atentos em todas as demandas para garantir um alimento seguro em prol da qualidade de vida da população".
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA foi criado através da Lei Municipal nº 17.938 de 01 de dezembro de 2005 e alterado pela Lei Municipal nº. 19.834 de 14 de julho de 2015.
O COMSEA atua em caráter consultivo e deliberativo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional.
Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA, propor e pronunciar-se sobre:
I – as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementadas pelo Governo;
II – os projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento do Município de Santarém;
III – as formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando prioridades;
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA é composto de 12 (doze) conselheiros titulares e igual número de suplentes, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do Governo Municipal, com mandato de dois anos.
