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O Edital de chamada pública para a escolha da Organização Social (OS) que vai administrar o Hospital Municipal de Santarém (HMS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, entrou nesta quarta-feira (17), em sua segunda fase.
A primeira fase de habilitação das OS's interessadas foi realizada no dia 05 de janeiro. Somente duas OS's compareceram à sessão de habilitação. Nessa primeira fase, a Comissão Especial de Seleção identificou pendências na documentação apresentada por ambas OS's, motivo pelo qual foi dado um novo prazo para que as duas apresentassem documentação complementar (Art. 48, parágrafo 3° da Lei 8.666/93). Na segunda fase, que aconteceu neste dia 17 de janeiro, as OS's apresentaram a documentação remanescente exigida. Desse modo, ambas foram declaradas habilitadas para concorrer no certame, passando a Comissão à realizar a abertura dos envelopes contendo as propostas.
A partir de agora, as propostas estão sendo analisadas pela Comissão de seleção, que é formada por oito membros. Segundo o procurador jurídico do município e presidente da Comissão Especial de Seleção do edital, Samuel David da Costa Cardoso, o andamento da chamada pública está seguindo normalmente. Segundo ele, não haverá atraso no certame, já que o edital prevê a possibilidade de diligências complementares, como a que ocorreu na primeira fase. A previsão é de que na próxima semana a Comissão já tenha o nome da OS com a melhor proposta, ou seja, que estará classificada dentro do processo. Após isso, a proposta irá para a análise técnica para a homologação por parte do ordenador de despesas. O contrato da OS com o município terá a duração de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, 5 (cinco) anos. A previsão é que até final de fevereiro deste ano, a OS ganhadora inicie os trabalhos no HMS e UPA 24h.
O edital de Chamada Pública para selecionar a Organização Social que vai administrar o HMS e a UPA 24 horas, está disponível no site da Prefeitura de Santarém. O edital nº 001/2017, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) - Gestão hospitalar, foi publicado no dia 01 de dezembro de 2017.
A proposta de administração por meio de OS é uma tentativa de suprir as carências pelas quais o serviço têm passado, como a superlotação, a falta de leitos, a demora nos atendimentos e a falta de insumos, por exemplo.
