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A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através da Casa de Acolhimento Reviver, foi uma das 16 Instituições beneficiadas na manhã desta sexta-feira (20), com verbas oriundas de prestações pecuniárias executadas pela Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA) da Comarca de Santarém/PA, de acordo com a Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012. Essa resolução prevê a destinação dessas verbas para entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas com a CEMPA.
A Casa de Acolhimento ao saber do edital publicado no mês de janeiro inscreveu o projeto da estrutura física de uma lavanderia que servirá para ampliação dos serviços voltados a crianças e adolescentes em situação de Acolhimento Institucional (Abrigo).
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Comarca de Santarém - 9ª Vara de Execução Penal, o repasse das verbas prioriza entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de pessoas que efetuam prestação de serviços à comunidade ou a instituição pública, que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de condenados, na assistência a vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, a exemplo dos conselhos da comunidade. Outro possível destino desses recursos são atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.
De acordo com a CEMPA, esse foi o segundo edital publicado. Em 2017 foram contemplados oito projetos de cinco instituições. Cada projeto recebeu dez mil reais. Em janeiro de 2018 foi lançado o edital para cadastramento de instituições. Dos 20 projetos inscritos, 16 foram contemplados – a quantidade máxima prevista no edital. Cada projeto foi contemplado com cerca de doze mil reais, com execução prevista para um ano, contado a partir do recebimento da verba. O resultado foi divulgado no dia 14/04/18.
O Juiz Valdeir Salviano representou o Fórum e a Juíza da Nona Vara de Execuções Penais, Dra. Rafaella Moreira Lima Kashima. Magistrado destacou que este ano são comemorados os 185 anos da criação da Comarca de Santarém e 11 anos da Vara de Execução Penal.
O aumento do número de instituições inscritas nessa seleção, o número de projetos contemplados e principalmente a quantidade de pessoas que serão direta e indiretamente beneficiadas com todas as ações previstas por esses projetos, são mais um exemplo da importância e da consolidação da atuação do poder judiciário na comunidade. "Que nos próximos editais mais projetos possam ser beneficiados devido a grande importância de suas ações desenvolvidas na cidade", destacou.
A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, agradeceu a parceria com a Vara de Execução Penal, que aprovou o projeto de ampliação da Lavanderia da Casa de Acolhimento.
"Esse projeto é muito importante devido a quantidade de acolhidos que a casa recebe. O retorno desse recurso para a sociedade, beneficiando nossas crianças e adolescentes em acolhimento institucional, vem ajudar nos serviços diários, pois a demanda na casa sempre é muito grande. Que bom que temos muitas instituições que trabalham com crianças e adolescentes inscrevendo seus projetos e agora sendo beneficiadas, também foi muito bom a aprovação do projeto do Asilo São Vicente de Paulo, do qual nós também somos parceiros. Ele foi contemplado com Projeto para aquisição de móveis (camas e colchões) para os quartos dos idosos, o que vai melhorar muito a situação dos acolhidos", ressaltou a Secretária.
A coordenadora da Casa de Acolhimento Reviver comemorou a ajuda. "Nós oferecemos para os nossos acolhidos tudo o que demanda uma casa e essa ampliação da lavanderia irá ajudar a fluir o trabalho. Agora vamos o quanto antes iniciar a ampliação para que possamos passar para as próximas etapas e finalizarmos nossa lavanderia", concluiu Ironeide Pereira Sales, coordenadora da Casa de Acolhimento Reviver.
