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Em dois dias, a segunda edição da Campanha Negócio Legal 2018, movimentou os micros e pequenos empresários locais. Encerrada nesta sexta-feira (27), a ação conseguiu realizar 896 atendimentos. O evento é organizado pela Prefeitura de Santarém e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Conselho de Contabilidade do Pará – Delegacia de Santarém e Associação dos contadores do Oeste do Pará – Voxcontábil.
A campanha foi realizada para formalização e regularização de empresas que não renovaram alvará, sejam elas Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). A ação disponibilizou serviços como consultoria empresarial, palestras, abertura de empresas, parcelamento de dívidas do Micro Empreendedor Individual (MEI), microcrédito, parcelamento do DAS, orientação de contadores, emissão de alvará provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco e outros serviços. A formalização de MEI foi feita na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e as palestras aconteceram no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
O Adenilson Sousa esteve presente na ação. O empreendedor tem uma oficina mecânica, que funciona há três anos no bairro Maracanã e aproveitou a oportunidade para legalizar a empresa dele. "Eu participei da palestra sobre como formalizar o MEI e gostei muito. A gente consegue se informar, receber orientações técnicas e agora vou sair da informalidade e isso é importante para ajudar na nossa área, vou poder emitir nota fiscal para meus clientes", comemorou o empreendedor.
A Joelma Bentes de Oliveira vai abrir um negócio na área de alimentação. Por isso, buscou consultoria e também aproveitou para formalizar seu negócio. "Fiquei sabendo da campanha e logo vim em busca de uma consultoria que possa enriquecer meus conhecimentos, para aplicar no negócio que irei abrir em breve. Então, o primeiro passo já foi dado: tive a ideia, busquei informações e tirei minhas dúvidas, agora formalizei como MEI. É diferente a gente entrar com mais conhecimento e entendimento. Agora a expectativa é grande, quero crescer nesse ramo com tudo legalizado. Sendo assim, cresce o empreendedor, cresce o município, pois gera lucro e renda e todos ganham", contou a empreendedora.
Para a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), Josilene Pinto, a avaliação da campanha é satisfatória. "A avaliação é muito positiva, os resultados alcançados foram excelentes, só tendem a afirmar o sucesso que é a campanha e que nós, realmente, precisamos mantê-la no planejamento da Secretaria como um evento a ser realizado todos os anos. Uma ação como essa é muito importante para fomentar a economia local, principalmente a economia voltada ao micro e pequeno empreendedor", destacou.
De acordo com o Analista do Sebrae – unidade Santarém, Randolfo Veiga, o Microempreendedor Individual pode ter um faturamento de até R$ 81 mil reais por ano. "O MEI tem um teto de até R$ 81 mil reais durante o ano que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. E quando ultrapassa o limite ele deixa de ser MEI e passa ser Microempresa (ME). O MEI pode ter até um funcionário se ele quiser, e se ele tiver dois funcionários também deixa de ser MEI", explicou.
Vantagens: Dentre as vantagens de se tornar um empreendedor individual está o registro empresarial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, facilidade em pedidos de empréstimos, emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O MEI pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 48, 70 (comércio ou indústria) ou R$ 52,70 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Benefícios: O Micro Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário maternidade, entre outros.
Resultado da Campanha Negócio Legal 2018:
Alteração de empresa MEI: 02
Alteração de cadastro de empresa: 14
Atendimento REGIN: 07
Atualização cadastro PGISS: 51
Cadastro Nota Fiscal Avulsa: 07
Emissão das MEI: 34
Emissão de Alvará de Funcionamento Definitivo: 21
Emissão de alvará de Funcionamento Provisório: 30
Emissão de boleto de IPTU: 19
Emissão de boleto horário especial: 02
Emissão de CND IPTU: 04
Emissão de CND ITBI: 09
Emissão de CND P.F: 02
Emissão de espelho de IPTU: 30
Emissão de espelho pagamento alvará: 03
Emissão de Nota Fiscal Avulsa: 16
Emissão de notificação de ITBI: 02
Emissão taxa alvará de funcionamento: 20
Emissão taxa de Vigilância Sanitária: 10
Formalização de MEI: 31
Impressão de Nota Fiscal Avulsa: 06
Informações/orientações: 226
Inscrição municipal de empresa: 64
Recebimento de licenças pendentes: 08
Solicitação de renovação de alvará de funcionamento: 21
Emissão de alvará definitivo REGIN: 03
Emissão de alvará provisório REGIN: 02
Isenção IPTU aposentado: 01
Isenção taxa de alvará – MEI: 48
Público palestra: 82
Protocolo/entrada para dispensa de licença Semma: 13
Entrega de alvará: 45
Microcrédito: 06
Declaração anual: 02
Análise viabilidade de empresa: 28
Requerimento divisa: 27
Total: 896
Campanha Negócio Legal 1ª Edição: Em 2017, a Campanha Negócio Legal foi realizada nos dias 6 e 7 de dezembro. Foram feitos 732 atendimentos, incluindo serviços de formalização, negociação de dívidas de MEIs, orientações e informações.
