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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) da Prefeitura de Santarém lançou na terça-feira (10), a Campanha "Todos Contra Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Faça Parte Você Também. Denuncie". O objetivo é esclarecer sobre as diversas violações de direitos de crianças e adolescentes e convidar a população a fazer denúncias.
Os problemas enfrentados pela infância e pela juventude no Brasil são muitos e não se limitam a uma determinada classe social, raça, religião, ou qualquer outro fator pré-concebido. Entre as diversas violações dos direitos sofridos pelas crianças e adolescentes, estão: a violência física, trabalho Infantil, conflito familiar, negligência, abandono de incapaz, estupro de vulnerável, exploração sexual infantil entre outras.
Durante o lançamento da Campanha, foi apresentado ao público o aplicativo Proteja Brasil, ferramenta tecnológica gratuita que permite a qualquer membro da sociedade ajudar na proteção de crianças e adolescentes. A professora da Ufopa, Maria Lina Sobrinho, esclareceu que é possível fazer denúncias diretas pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. As denúncias recebidas no aplicativo são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal.
O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Milany Carvalho, a expectativa é que as denúncias aumentem. "A campanha tem como foco informar a sociedade sobre os problemas que ocorrem em Santarém sobre as violações sofridas por crianças e adolescentes, e instrumentalizá-los para que elas saibam de fato quais os órgãos competentes preparados para receber denúncias e poder buscar soluções".
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Josineide Medeiros, foi uma das participantes do evento. A magistrada elogiou a evolução da Rede de Proteção e Defesa da Criança no município. "Há 7 anos o trabalho foi iniciado com a Vara da Infância e da Juventude, uma promotoria e um Conselho Tutelar. Atualmente são duas promotorias, um núcleo especializado em atendimento a criança e adolescente, oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e três Conselhos Tutelares. Assim a rede está mais forte e coesa, cada um desempenhando seu papel de forma autônoma", afirmou.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito destacou que é momento de unir forças com a comunidade santarena. "Precisamos do apoio de cada um nas denúncias às violações sofridas por nossas crianças e adolescentes. O aplicativo vem pra somar, é muito simples de manusear, é possível acionar os três conselhos tutelares, acionar outros órgãos municipais, e reconhecer os vários tipos de violações de direito, pois o que acontece muito é que a criança não percebe que está tendo os direitos violados".
Presente na cerimônia de lançamento, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, parabenizou a atuação da gestão do Comdca e reforçou que segue na busca de captação de recursos para a assistência social do município. "Continuarei em busca de assistências, na busca de conquistar emendas parlamentares para Santarém. Essa é uma iniciativa admirável do conselho para ofertar um importante trabalho ligado às crianças e adolescentes. A Prefeitura de Santarém continua com o compromisso de melhor atender e proteger as crianças e adolescentes do município, ampliando o número de creches e instituições de ensino".
A campanha segue até 18 de maio de 2018, e durante esse período várias ações devem ser realizadas para combater as violações dos direitos da criança e do adolescente.
