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Em tempos de pandemia da Covid-19 os desafios continuam, porém a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e a equipe das Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Militar, já estão trabalhando de forma virtual a campanha municipal de enfrentamento ao trabalho infantil.
Segundo a coordenadora do Aepeti, Carise Pedroso, Santarém esteve presente na live de lançamento da campanha nacional, realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho, cujo slogan é: Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil.
"Nós decidimos continuar a campanha de tema municipal lançada em fevereiro Se for para trabalhar, que seja trabalho escolar. O objetivo é promover a sensibilização da sociedade e mobilização dos atores sociais das políticas setoriais envolvidos direta e indiretamente no enfrentamento do trabalho infantil e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Mesmo em tempos de pandemia nós temos o objetivo de levar adiante a importância dessa criança ampliar seus conhecimentos, ao invés de estar vulnerável ao trabalho infantil, ela deve estar na escola, em casa, estudando para que vislumbre um futuro melhor", observou Carise.
De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, Santarém conta com uma competente e articulada rede de proteção àcriança e ao adolescente que trabalha junto para fortalecer cada dia mais essa proteção.
"Nós estamos avançando nesse trabalho acompanhando desde o ano passado 135 famílias cujas crianças tinham envolvimento com o trabalho infantil, principalmente na área do bairro Uruará, no Porto dos Milagres. Mesmo nesse período de pandemia, continuamos seguindo próximos reforçando orientações para evitar o contágio ao novo coronavírus, com distribuição de sabonetes líquido, cestas básicas, máscaras, kit pedagógico, com apoio do MPT”. Ressaltou Celsa.
Segundo a presidente do Comdca, Roselene Andrade, Santarém não registra casos de trabalho infantil na Vila Balneária de Alter do Chão, fruto do trabalho conjunto de sensibilização. "Temos orgulho de citar que esse avanço foi importante. Vamos continuar firmes com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reforçando os canais de denúncia ao trabalho infantil, acompanhando o trabalho desenvolvido. Reforçamos que a população pode e deve ajudar denunciando".
Os canais de denúncia são: Disque 100 e também por meio dos três Conselhos Tutelares da cidade:
CT 1 (93) 99138-3143
CT 2 (93) 99123-4044
CT 3 (93) 99228-7982
Trabalho infantil no Brasil
Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2016, do IBGE.
Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).
Nesta quinta-feira (11), a coordenadora do Aepeti, Carise Pedroso, a presidente do Comdca Roselene Andrade, e o coordenador do Policiamento Comunitário Escolar do 35º BPM, Glauber Rocha, participarão de uma live da Prefeitura de Santarém falando sobre o tema.
No próximo dia 18 será realizada uma formação com o tema Os desafios do enfrentamento ao trabalho infantil em tempos de pandemia, com a participação de toda a Rede de Proteção. O encontro será pela plataforma Zoom, às 19h.
Na sexta-feira (12) é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho - OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde esse ano, a OIT convoca as nações para se mobilizarem e realizarem campanhas de sensibilização de combate e enfrentamento do trabalho infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil através da Lei Nº 11.542/2007. (OIT, 2019).
