Autor:
Desconhecido
Autora: Geisa de Oliveira
Com apenas uma única emenda foi aprovada na tarde dessa terça-feira (25), a Lei de criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Santarém.
O vereador Carlos Martins do partido dos Trabalhadores (PT), propôs uma emenda no artigo 39, de inclusão da audiência pública como um dos espaços para participação dos usuários nas políticas públicas de assistência social. Os demais 63 artigos foram aprovados pelos vereadores presentes.
“Essa lei significa um grande avanço para Santarém, com sua aprovação será possível organizar todos os serviços, programas e projetos municipais da política socioassistencial já existentes no município”, pontuou Roselene Andrade, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS).
“Agora temos uma lei atualizada, a anterior era de 1996. De lá pra cá essa lei nacional teve várias alterações, com a aprovação da Lei, Santarém está apta para continuar executando e ampliar os serviços da assistência social no município. Um ponto positivo foi que agora teremos a participação dos usuários e trabalhadores do SUAS no Conselho Municipal. Esse é um ano super importante, teremos eleição do Conselho, Conferência Municipal”, destacou a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito.
De acordo com a norma e operação básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é recomendado a todos os municípios a criação da sua própria legislação.
A sessão foi presidida pelo presidente da Casa legislativa, vereador Ronan Liberal Júnior e relatoria da vereadora Adriana Almeida e acompanhada pela Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito, a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMASS) Roselene Andrade, e pelo Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Claudionor Araújo e também coordenadores, jurídico da Semtras.
