Abrigo Municipal é uma das 16 instituições beneficiadas. Foto-Ronaldo Ferreira
A assinatura do alvará aconteceu na manhã desta segunda-feira (16), na sala da Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA) da Comarca de Santarém/PA. A Casa de Acolhimento Reviver (abrigo municipal) foi uma das 16 Instituições beneficiadas, com verbas oriundas de prestações pecuniárias executadas pela Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA) da Comarca de Santarém/PA, de acordo com a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012.
Segundo a analista judiciária e pedagoga da Vara de Execução Penal, Jucineide Almeida Pereira, a Resolução prevê a destinação dessas verbas para entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas com a Cempa.
"Estamos no 4º edital já publicado. O primeiro aconteceu em 2017 e ele é sempre lançado no final do ano, em dezembro, antes do recesso e o cadastramento e apresentação do projeto acontece em janeiro para execução no ano corrente e até dezembro acontece a prestação de contas".
A coordenadora da Casa de Acolhimento Reviver (CAR), Ironeide Sales, destacou que a Casa foi a única instituição pública municipal a ter aprovação do projeto.
"Essa é a nossa 2ª edição em que tivemos projeto aprovado, o primeiro foi em 2018 e agora tivemos a aprovação do projeto para aquisição de material mobiliário no valor de R$ 15.000,00. Irá contribuir com os serviços de bem estar voltados a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional (Abrigo)".
Ironeide lembrou que em 2018 o primeiro projeto aprovado compreendeu a ampliação da lavanderia o que ajudou a fluir o trabalho na casa.
Juliana Fernandes Neves, juíza de Direito responsável pela 9ª Vara de Execução Penal, a equipe da vara, a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, a coordenadora da Casa, Ironeide Pereira Sales e a coordenadora da Proteção Social Especial (PSE), Nayara Lima, participaram da assinatura.
A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, agradeceu a parceria com a Vara de Execução Penal, que aprovou o 2º projeto de ampliação da Lavanderia da Casa de Acolhimento.
"Mais uma vez fomos agraciados com a aprovação de um de nossos projetos, a Casa acolhe em média de 20 crianças e adolescentes. O retorno desse recurso para a sociedade, beneficiando esse acolhimento institucional, vem ajudar e muito, pois a demanda na casa sempre é muito grande", agradeceu Celsa Brito.
Juliana Fernandes Neves, juíza de Direito responsável pela 9ª Vara de Execução Penal, a equipe da vara, a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, a coordenadora da Casa, Ironeide Pereira Sales e a coordenadora da Proteção Social Especial (PSE), Nayara Lima, participaram da assinatura.