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Em 2018, a campanha arrecadou R$ 446.000,00 mil com doações de pessoas físicas e jurídicas
Com objetivo de arrecadar mais de R$ 1 milhão, a 3ª edição da Campanha "Seu Imposto Renda Rende Sorrisos para Santarém" foi aberta oficialmente nesta quinta-feira (21), em solenidade realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém (OAB). O lançamento foi realizado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
O evento contou com a presença da secretária Celsa Brito; da presidente Roselene Andrade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), em parceria com Conselho Regional de Contabilidade delegacia de Santarém (CRC) Neusa Martins; com a presidente da Vox Contábil Lindomar Silva Rodrigues; da delegada da Receita Federal Lourdes Maria Carvalho Tavares, da OAB subseção Santarém através da advogada Enoile Almeida que representou o presidente Ubirajara Bentes Filho e também contou com o apoio da comissão dos direitos da criança e do adolescente.
O lançamento contou com a participação de crianças atendidas pela Seara que teve o projeto aprovado e foi beneficiada com a revitalização e equipagem da Biblioteca Apoena Leitura e Cidadania em 2018. Outra presença importante foi a do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Cedca, Genésio Pinto de Oliveira.
Todos foram unânimes em destacar em seus pronunciamentos a importância de cuidar melhor de crianças e adolescentes. A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, destacou que com a doação de todos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santarém, mais projetos poderão ser beneficiados e os serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes poderão ser ampliados. "Esse é o terceiro ano de nossa campanha que conta com parceiros importantes entre eles os contadores que ajudam conquistando mais doações, orientando como fazer para beneficiar as crianças e adolescentes de Santarém. Estamos juntos e vamos disseminar a nossa campanha para atingirmos a nossa meta", enfatizou Celsa.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) Roselene Andrade fez uma breve prestação de contas relatando os valores arrecadados, a destinação dada e também anunciou para o mês de maio a divulgação do edital que permitirá a inscrição de projetos para receberem o aporte financeiro do fundo. "Essa meta foi nos repassada pela análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que monitora os fundos da infância e adolescência e identificou que Santarém tem como alcançar a meta e nós vamos persistir, queremos que mais instituições possam ser beneficiadas com um montante cada vez maior", reforçou Roselene.
Em 2018, foram arrecadados R$ 64.000,00 mil referente a Pessoa Física. R$ 382.000,00 de Pessoa Jurídica ao longo do ano por meio das declarações Banco da Amazônia, Santander e da Raizen, o que totalizou uma arrecadação de R$ 446.000,00 mil.
"Existem duas formas de fazer a declaração: pode ser na própria declaração de pessoas física ou diretamente para os gestores do fundo que têm que emitir o recibo referente a declaração pela pessoa jurídica. É fácil fazer a doação! No site da Receita Federal existe o passo a passo para o preenchimento da declaração pelo modelo completo "deduções legais" em seguida clique em doação, selecione o tipo do fundo e o município, preencha o valor da doação e imprima do Darf específico", detalhou a Delegada da Receita Federal em Santarém, Lourdes Maria Carvalho Tavares.
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Sobre o FMDCA
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
