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Visando dar resolutividade ao problema enfrentado por milhares de famílias, quais sejam, o desabastecimento de água e a falta de esgotamento sanitário no Município, a Prefeitura de Santarém, realizou hoje, 04 de julho, Audiência Pública para exposição da proposta e recolhimento de sugestões aos termos de referência para a contratação do modelo concebido para a prestação de serviço público.
A Prefeitura, através do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), buscou analisar os estudos apresentados com o objetivo de embasar a escolha da melhor opção de modelo de gestão dos serviços de água e esgoto que possam ser adotado. Os estudos do PMI foram apresentados durante a audiência.
Foi destacada a intervenção na concessão dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, estabelecida pelo Decreto nº 290/2018, editado pelo gestor municipal, considerando o inadimplemento da Concessionária no cumprimento das metas estabelecidas no contrato de programa 01/2013 e impostas pela Lei Municipal nº 18. 745/2011.
A intervenção teve como objetivo principal de proceder auditoria na Concessionária para verificar as receitas auferidas em virtude da cobrança das tarifas de água, se de fato estavam sendo empregadas na realização dos investimentos de expansão e manutenção.
A presidente da Associação dos Moradores do Residencial Salvação, Rosineide Fernandes, falou da problemática que muitas famílias enfrentam que é a tarifa cobrada e a falta de abastecimento em alguns locais. "Esse problema é geral e discutir sobre a temática é de extrema importância. A transparência é o primeiro passo para a mudança. Não aceitamos mais a mesmice. A participação de representantes de Associações é primeira resposta. Os moradores do Residencial Salvação requerem ao Ministério Público a mudança da tarifa que atualmente é cobrada. Essa audiência foi uma oportunidade de esclarecer e tirar as dúvidas sobre a concessão", ressaltou.
Várias dúvidas e sugestões foram abordadas. A proposta é de que todos os bairros sejam atendidos com abastecimento de água 24 horas, visto que 50% da população santarena da área urbana não é atendida pela concessionária.
"A Prefeitura Municipal vai proceder com o processo licitatório para a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da Área e do distrito de Alter do Chão e todos poderão verificar as condições do processo ", explanou o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Daniel Simões.
O sistema de abastecimento proposto pelo estudo visa:
• Universalizar o atendimento.
• Manter manancial atual
• Sistema de tratamento (cloro e flúor) em todos os poços.
• Ampliar poços profundos e desativar os poços rasos.
• Setorizar a rede de distribuição em zona alta e zona baixa.
• Distribuição exclusivamente por gravidade a partir do Reservatório de cada setor.
• Reformar e ampliar os reservatórios.
• Reduzir as perdas físicas para 200 l/lig.dia.
• Hidrometrar para racionalizar consumo.
Para o sistema de esgoto a proposta é:
• Ampliar o atendimento para 90% da área urbana.
• Manter apenas duas ETEs (Mapiri e Uruará no sistema atual "Ubox").
• Efluentes da margem esquerda do córrego Irurá recalcados para ETE Mapiri.
• Efluentes da margem Direita do córrego Uruará recalcados para ETE Uruará.
O prefeito em exercício, José Maria Tapajós, falou da importância de ouvir a população: "A audiência tem o intuito de levar à população a proposta para melhorar o abastecimento de água. Somos testemunhas que muitas famílias passam por falta de água, então a melhor forma é escutar o que acham do serviço e apresentar o estudo".
Participaram também do debate, o Procurador Jurídico da Seminfra, George Calderaro, o diretor do Serviço Autônomo de Saneamento de Santarém (SAS), Alexandre Maduro e o chefe de gabinete da Prefeitura, Erasmo Maia.
