Autor:
Desconhecido
Aproximadamente 800 pessoas estiveram presentes, na manhã desta quinta-feira (23), no primeiro dia da 1ª Conferência de Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, que será realizada até esta sexta-feira (24), na quadra esportiva da escola municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, localizada na Avenida Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. O evento faz parte do processo de atualização da lei que prevê estratégias de desenvolvimento para o município focando os próximos 10 anos.
Durante a manhã, o evento começou com credenciamento, pronunciamento das autoridades e aprovação do regulamento da conferência. Durante a tarde, os 10 grupos temáticos se reúnem para debater os planos de ação propostos durante a 2ª audiência pública, realizada no dia 10 de novembro, na qual foi apresentado o diagnóstico da realidade municipal elaborado após oficinas comunitárias em vários pontos da zona urbana e rural de Santarém.
A previsão é de que a conferência encerre por volta das 18h de sexta-feira, após a elaboração da Minuta do Projeto de Lei que deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores até dezembro deste ano. Para isso, serão discutidos os planos de ação para problemas nos seguintes grupos temáticos: mobilidade e trânsito, assistência social, saúde, educação, agricultura, cultura, turismo, meio ambiente, habitação e infraestrutura.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Ruy Correa, a lei do Plano Diretor define principalmente a expansão urbana do município. "A partir dele, você tem um prazo para elaborar todos os outros planos: Código de Obras, Código de Postura, Plano de Arborização, Plano de Saneamento. Alguns pontos mudam em 10 anos, por exemplo, Mojuí dos Campos fazia parte de Santarém quando foi aprovado o plano anterior. Temos que fazer esses ajustes", explicou.
O Plano Diretor atual é de 2006 e deveria ter sido revisado até dezembro de 2016. "Era para ter sido atualizado ano passado, não foi. Estamos trabalhando a atualização neste momento. O Plano Diretor não é uma lei que você prepara no gabinete e encaminha para a Câmara. Ela passa por várias etapas, oficinas, audiências públicas, devido à grande importância de ouvir a sociedade, que contribui na construção dessa lei", declarou o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.
Plano Diretor
A Constituição Federal de 1988, e a promulgação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01, estabelecem como obrigatoriedade a elaboração e a revisão do Plano Diretor Municipal.
Em Santarém, o processo de elaboração da Lei do Plano Diretor nº 18.051 / 2006, foi aprovada no dia 29 de dezembro de 2006, por meio de um processo participativo, no qual ocorreu no ano de 2006, e foi uma ação em parceria do governo federal, governo do Estado do Pará e o município de Santarém, desenvolvido de forma democrática e participativa.
O artigo 1º da lei estabelece que o Plano Diretor do Município de Santarém é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e de desenvolvimento rural, bem como de orientação a agentes púbicos e privados, que atuam na produção e gestão do território do município. Engloba todo o território municipal e tem por finalidade geral realizar o pleno desenvolvimento da unção sócio-econômico-ambiental da propriedade e promover a integração e complementariedade entre as atividades sócio-econômico-ambiental urbanas e rurais, de forma a assegurar o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território e o bem - estar de seus munícipes.
O Plano Diretor Participativo de Santarém é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Desde a promulgação da Lei Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo de Santarém - PDMP, já se passaram mais de 10 anos, após a obrigatoriedade de revisão, estabelecida na Lei Federal do Estatuto da Cidade.
