Por Tracy Costa
Uma reunião foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na manhã de quinta-feira, 10, para tratar sobre tópicos que resultarão em uma Resolução que organizará o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos violados.
Esta foi a terceira, de seis reuniões organizadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município, que devem acontecer até que a Resolução esteja pronta para ser posta em prática. Essas ações se fizeram necessárias após a constatação de que cada órgão tinha um fluxo diferente para tratar de situações da violação de direitos das crianças e adolescentes, o que deve mudar a partir da Resolução, que guiará todos os procedimentos.
A vice-presidente do comitê e representante da Semed, Claíde Marques, esclareceu que esse estudo começou a ser feito em 2024, e o trabalho deve continuar por dez anos.
"Hoje existe uma rede forte que protege os direitos das crianças e adolescentes, mas que precisa desse complemento, que é a resolução com o fluxo padrão", detalhou.
Na oportunidade, participaram do encontro, os membros do Comitê, formado por 12 instituições (seis governamentais e seis não governamentais): representantes dos órgãos que integram a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município, como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), Projeto Saúde e Alegria, Arquidiocese de Santarém e das secretarias municipais de Educação (Semed), Trabalho e Assistência Social - Semtras, Saúde - Semsa.
A conselheira do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e representante do Projeto Saúde e Alegria, Elis Lucien, ressaltou que a intenção do projeto é revisar os fluxos já existentes, a fim de torná-los mais eficientes.
"Essa reunião faz parte de uma articulação da Rede de Proteção e as instituições parceiras, e o programa 'Na Mão Certa', com o intuito de evitar as possíveis violações das crianças e dos adolescentes. E temos nos reunido desde o ano passado, já passamos por formações de escuta protegida, aprendemos mais sobre a lei de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e este ano, estamos organizando os detalhes dos planos elaborados pela consultora que nos atende, a Aline", disse Elis.
O projeto 'Na Mão Certa' é financiado pela Cargill em parceria com a Fundação Child do Brasil. Em Santarém, as articulações da iniciativa iniciaram em 2022, após um diagnóstico situacional.
A formadora que realiza as capacitações com os membros do Comitê, Aline Riba, frisa que o projeto já está em fase final para posterior elaboração do documento.
"A cartilha que vamos elaborar a partir da Resolução servirá como orientação para os órgãos. Nessa cartilha constará protocolos de como proceder diante das situações, definições de termos importantes, como 'o que é a escuta especializada', sinais de identificação de violências, e um trecho ainda que fala sobre prevenção, além dos fluxos geral, de cada setor, e também orientações específicas para povos ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Esse é um trabalho muito detalhado, intenso, e depois seguimos com a fase de implantação", enfatizou.
O evento de lançamento da cartilha está programado para acontecer em meados de julho de 2025.