Autor:
Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou nesta quarta-feira (24) o edital do Processo de Seleção Especial Indígena, por meio de aclamação, para o provimento dos cargos de Gestor e Vice-gestor (onde couber) das Unidades Escolares Infantis Indígenas do município, vinculadas à Rede Municipal de Ensino.
A indicação dos candidatos ocorrerá mediante a apresentação de Carta de Anuência e Declaração de Pertencimento e Conhecimento, ambas expedidas por organização ou comunidade indígena reconhecida. Também é exigida a inscrição no Censo Indígena e no Censo do CITA, com no mínimo três anos.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas no período de 26 a 30 de dezembro de 2025, nas unidades escolares indígenas polo da concorrência eleitoral do candidato, com a entrega da documentação ao representante da Comissão Eleitoral Local.
Documentação exigida no ato da inscrição
Os(as) candidatos(as) deverão apresentar:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo II);
b) Cópia do comprovante de residência, documento de identidade, CPF e comprovação de escolaridade;
c) Termo de Responsabilidade (Anexo III);
d) Declaração de Concordância com a Candidatura (Anexo IV);
e) Termo de Compromisso (Anexo V);
f) Declaração de não acumulação de cargos, conforme os artigos 13 e 16, inciso V, da Lei Municipal nº 22.778/2025, que exige dedicação exclusiva (Anexo VI);
g) Declaração de Autoafirmação Indígena (Anexo V) e comprovante de inscrição no Censo Indígena do CITA (modelo próprio);
h) Carta de Anuência (Anexo IX);
i) Declaração de Pertencimento e Conhecimento (Anexo VIII);
j) Certidões Criminais (Nada Consta) da Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Pará e Justiça Federal;
k) Plano Estratégico de Gestão voltado à Educação Escolar Indígena (Anexo VII).
Processo de Seleção
O Processo de Seleção Especial Indígena para Gestores e Vice-gestores das escolas e unidades infantis será coordenado pela Comissão de Seleção Central.
A indicação ocorrerá nas unidades escolares indígenas da Rede Pública de Ensino do Município de Santarém no dia 06 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h.
A divulgação do resultado será realizada pelo presidente da Comissão de Seleção Central até o dia 10 de fevereiro de 2026. A posse dos eleitos está marcada para o dia 11 de fevereiro de 2026.
Confira o edital completo no link:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/edital-no-01-de-23-de-dezembro-de-2025-WQzMRr.pdf
