A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), realiza nesta quarta-feira (20/08), às 8h30, no Plenarinho da Câmara Municipal, a cerimônia de posse dos novos membros do colegiado que atuarão na gestão 2025-2027.
O papel do COMDCA
Criado pela Lei Municipal nº 14.856/1993 e atualizado por legislações posteriores, o COMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações voltadas à política de atendimento da criança e do adolescente em Santarém. Sua atuação está fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990.
Entre suas atribuições estão:
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Formular e acompanhar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
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Definir prioridades de ação e aplicação de recursos;
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Zelar pela execução das políticas públicas, considerando as especificidades de cada comunidade;
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Incluir as demandas da infância e adolescência no planejamento do município.
Composição do Conselho
O COMDCA tem composição paritária, sendo formado por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes: seis representantes do poder público municipal e seis de entidades da sociedade civil, escolhidos por eleição. O mandato é de dois anos.
Na gestão 2025-2027, a presidência ficará a cargo de uma entidade não governamental e a vice-presidência será exercida por representante do governo municipal.
Representantes governamentais
Semtras: Roselene Maria Duarte Andrade (titular) / Jozimara Pereira Costa Damasceno (suplente)
Semed: Claíde Marques de Azevedo / Silvia Socorro Nascimento de Oliveira
Semsa: Daniella Cristiane Almeida Bernardes / Oldaisa Ribeiro Alves Borges
Semc: Cecy Oneide do Nascimento Sussuarana / Vanessa Sousa Reis
Semdec: Dayara Viégas Alvarenga / Eliane Brito Mendes
Sefin: Ana Gardenia Santos da Silva / Silas do Carmo Tapajós
Representantes da sociedade civil
APAE: Leila Cinthia de Souza Xavier / Márcia Gisele França de Matos
SEARA: Elinance Alves de Melo / Marcia Marina dos Santos Abreu
Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém: Francely Brandão de Souza / Paulo José Vasconcelos Dias
Espaço Social Mãe Natureza: Laura Sandra Farias dos Santos / Iêda Ferreira de Oliveira
Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus – A Mão Cooperadora: Marcia Ferreira Ricardo / Maria Elinei França Sousa Vasconcelos
CEAPS/Projeto Saúde e Alegria: Elis Lucien Rodrigues Barbosa / Efraina Lindalva Rodrigues Barbosa
Sugestão de Entrevistados:
Celsa Brito, secretára municipal de Trabalho e Assistência Social
Roselene Andrade, presidente do COMDCA
