Nesta quinta-feira (14), no Porto dos Milagres, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), realizaram o encerramento das ações de campo do Projeto Integrado de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Região Portuária.
A iniciativa, motivada por determinações judiciais, aconteceu de 12 a 14 de agosto e alcançou o objetivo de levar orientações, prevenir violações e reforçar a presença da rede de proteção em uma área historicamente marcada por intensa circulação de caminhões, bares de alto risco e registros recorrentes de exploração sexual infantojuvenil.
Durante três dias, equipes da rede e parceiros promoveram fiscalização de bares e estabelecimentos, rondas ostensivas, controle de estacionamento irregular de carretas, palestras educativas na Escola Irmã Leodgard Gausepohl, distribuição de materiais informativos, atendimento imediato a casos identificados e melhorias na iluminação pública.
O ato de encerramento reuniu autoridades, lideranças comunitárias e representantes de órgãos como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Programa de Ações Estratégicas do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (Aepeti), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Comitê Gestor de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Secretaria Municipal de Portos (Sempta), equipe de abordagem social do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Santana,Polícia Militar e de outros equipamentos e serviços que compõem a rede municipal de defesa e proteção.
Para a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, a presença da rede no território “mostra que a proteção de nossas crianças e adolescentes é prioridade, garantindo que a comunidade receba informações e apoio para denunciar e prevenir novas violações, nós temos os Cras, três Conselhos Tutelares, e toda uma rede de defesa e proteção que trabalha no enfrentamento a violações de direitos de crianças e adolescentes ”, observou Celsa.
A presidente do Comdca, Roselene Andrade, reforçou que o trabalho é contínuo e estratégico. “Desde o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, em 18 de maio, o município vem realizando ações estratégicas ao longo do ano para fortalecer a rede de proteção, orientar a população e fiscalizar pontos sensíveis. A área portuária exige atenção redobrada pelo intenso fluxo e riscos identificados. Com a união de órgãos como a Polícia Civil, a Polícia Militar e demais serviços, buscamos não apenas coibir a exploração sexual, mas também tornar a comunidade protagonista na defesa dos direitos de crianças e adolescentes," detalhou Roselene.