A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal da Juventude comunica que está com edital de Chamamento Público para Eleição de Representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes, para compor o colegiado do Conselho Municipal da Juventude de Santarém - Gestão 2025-2027.
Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores (as) e/ou candidatos (as) as entidades da Sociedade Civil que:
I - Estejam devidamente em dia com as obrigações legais em conformidade com as leis vigentes que regem este edital.
II – Preencham os requisitos do art. 7º, §2º da Lei 19.689/2015, o representante indicado a membro deve residir no Município de Santarém e ter idade na faixa etária de 15 (quinze anos) e igual ou inferior a 29 (vinte e nove) anos.
Quem poderá se inscrever?
a) 01 (um) representante dos estudantes da Educação Básica;
b) 02 (dois) representantes das organizações juvenis de religiões distintas;
c) 01 (um) representante das organizações indígenas;
d) 01 (um) representante de categoria de agricultores familiares, pescadores artesanais e piscicultores;
e) 01 (um) representante das organizações quilombolas;
f) 01 (um) representante de movimentos negros;
g) 01 (um) representante da juventude empresarial;
h) 01 (um) representante dos estudantes de ensino técnico e superior;
i) 01 (um) representante das organizações LGBTQI+;
j) 02 (dois) representantes de entidade com notório trabalho desenvolvido em favor da juventude e reconhecida credibilidade junto à sociedade;
Para habilitar-se:
I - Estatuto da entidade em vigor devidamente registrado e atualizado de acordo com o Código Civil;
II – Cópia da Ata da eleição e posse da atual diretoria, devidamente registrada;
III - CNPJ atualizado;
IV - Requerimento de Habilitação (ANEXO I);
V – Plano de trabalho atualizado;
VI - Relatório das atividades realizadas nos últimos 02 (dois) anos;
VII – indicação formal, firmada pelo representante legítimo da entidade, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante que participará da assembleia de eleição, acompanhando os seguintes documentos;
A – Xerox do RG;
B – Ofício de indicação;
Documentos para Habilitação:
21 de Maio a 23 de junho de 2025.
Os interessados podem procurar a Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Curuá-Una, 752, esquina com a travessa Marabá, bairro: Santíssimo, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, dúvidas, entrar em contato no (93) 99247-2676.
