Autor: Tadeu Pinho
Os imóveis são bens que a todo o momento as pessoas buscam adequá-los para sua melhor comodidade. Em Santarém, há diversos tipos de imóveis para as mais diversas finalidades, desde a moradia, até os grandes empreendimentos que em algum momento, podem precisar de reformas. Por isso, é importante saber os processos de legalização da reforma. Diante disto, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semrub), nesta quinta matéria da série “Obra Legal”, informa sobre os documentos necessário para o licenciamento de uma reforma.
O secretário da Semurb, Jean Murilo, reforça a importância da série para levar esclarecimentos sobre os procedimentos legais para a execução de uma construção ou reforma. “Queremos deixar o cidadão bem esclarecido, quanto aos serviços e procedimentos que a Semurb oferece para o licenciamento de qualquer tipo de construção e reforma no município, através da série “Obra Legal”, o cidadão pode também, procurar o setor de fiscalização de obras para esclarecimentos e dúvidas sobre esses procedimentos”, destacou.
O Chefe do Núcleo de Fiscalização de Obras, Fernando Andrade destaca que, para a obra se caracterizar como reforma é necessário que o imóvel tenha documentos específico para atestar a reforma. "O proprietário precisa apresentar alvará e habite-se da construção existente ou registro de imóvel com averbação da edificação, caso contrário a edificação se caracteriza como uma obra nova e terá que realizar o processo inicial de legalização”, explicou.
Os documentos necessários para a reforma são os seguintes:
*Preenchimento de formulário fornecido pela Semurb;
*Documento de posse, título ou propriedade do terreno;
*Apresentação do comprovante de quitação dos últimos 05 anos do IPTU;
*Projeto arquitetônico completo, devidamente convencionado, assinado pelo proprietário e responsável técnico;
*Apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) de projetos e execução.
*Alvará ou Habite-se anterior.
A próxima matéria tratará sobre os documentos necessários para renovação de alvará.
Mais informações: semurbfiscalizacaostm@gmail.com
