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Um amplo debate sobre o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) reuniu gestores públicos da saúde pública e a sociedade civil organizada nessa quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A audiência, que contou com a participação da Prefeitura de Santarém, representada pela titular da Semsa, Dayane Lima, foi proposta pelo deputado estadual Jaques Neves a respeito do funcionamento, atendimentos e reclamações dos usuários nos municípios.
O parlamentar, que também é médico, relatou que tem recebido muitas queixas sobre o funcionamento do programa. "Reclamações vindas, principalmente, dos municípios do interior. Temos a questão das grandes distâncias geográficas e em municípios menores não há atendimento de média e alta complexidade, o que obriga os pacientes a recorrerem a esse programa como única alternativa quando precisam de tratamento médico".
Entre as entidades da sociedade civil organizada, a representante da Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados, Belina Soares, apontou algumas falhas no manual e sugeriu a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para sua revisão.
"Recentemente, o estado aprovou esse manual e queremos apontar algumas incorreções que precisam ser revistas. Um exemplo é a questão do direito ao acompanhante. É inadmissível que nesse manual esteja definido que o paciente não possua direito a acompanhante quando estiver em tratamento fora de sua cidade", reclamou.
Durante a audiência, a secretária de Saúde de Santarém, Dayane Lima, representou os secretários municipais de Saúde do Pará pelo Cosems. Ela solicitou apoio do governo do Estado no apoio aos TFD's interestaduais.
"Sabemos do alto custo que os municípios pagam para garantir o tratamento dos pacientes que dependem do TFD, principalmente, os que precisam ir para outros estados. É um direito que os assiste, e os municípios necessitam do apoio do governo do Estado para minimizar esse custo, pois muitos não têm condições de arcar, ficando difícil oferecer o serviço, pois o Pará é o único estado que quem arca com essas despesas é o ente municpal", argumentou a secretária.
A coordenadora do programa TFD da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Ana Valéria, ao falar sobre restrições orçamentárias explicou que acontecem ações nos municípios para redução de pacientes fora do domicílio.
"Estamos fazendo capacitações e monitoramento nos municípios para podermos melhorar esse atendimento aos pacientes, que são os que mais sofrem com os problemas e precisam dessa atenção qualificada em saúde. Estamos trabalhando para melhorar a atenção em saúde no interior e, assim, reduzir o quantitativo de pacientes fora de domicílio", detalhou a gestora.
Jaques Neves encerrou a audiência pública afirmando que o evento traça um diagnóstico da situação e que o trabalho será direcionado para a busca de solução para a melhoria do serviço do TFD no estado do Pará.
Segundo a Sespa, o TFD no Pará conta com limitações financeiras. A diária paga aos pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades é de apenas R$ 24,75, se houver pernoite o valor é de R$ 8,40, se o paciente retornar no mesmo dia para sua cidade de origem. Há estados no Brasil em que a diária é de R$ 78,00.
Cabe ao fundo Estadual de Saúde fazer o repasse desses recursos aos 13 Centros Regionais de Saúde. Cada Regional repassa o dinheiro aos municípios. Normalmente, o transporte dos pacientes é custeado pelas Prefeituras.
