Autor:
Desconhecido
Autora: Geisa de Oliveira
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Prefeitura de Santarém, por meio Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtras) encerra 2020, sendo referência de execução do PAA municipal em todo o estado do Pará e também com a adesão ao PAA Estadual, PAA Conab e o funcionamento da Unidade de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UADAAF).
De acordo com o Chefe da Divisão de Segurança Alimentar de Santarém, Fagner Gonçalves, o PAA municipal teve concedido o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para execução em 2020 e já teve prorrogada a execução para 2021, beneficiando 120 famílias produtores da agricultura familiar, atendendo 21 unidades consumidoras, compreendendo 6.685 usuários de consumo interno.
"O valor de 300 mil reais é o teto máximo disponibilizado pelo Governo Federal em que só os maiores municípios e com a melhor execução conseguem. É importante destacar que o PAA estava paralisado desde o governo anterior a gestão do Prefeito Nélio Aguiar, que resgatou o programa no início de seu mandato e conseguiu executá-lo com excelência nesses quatro anos de governo”, pontuou Fagner.
Santarém aderiu em novembro ao Programa de Aquisição de Alimentos PAA – CONAB no valor de R$ 308.720, 82 (Trezentos e oito mil, setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), que é uma modalidade que compra alimentos da agricultura familiar e destina para unidades com eminente risco de insegurança alimentar, como por exemplo os acolhimentos para pessoas idosas, crianças e refugiados. O PAA Conab funciona somente por meio de grupos formais como as cooperativas. A parceria foi firmada entre a Semtras e a Cooperativa Campo Alimentos (CCAMPO) que deverá executar até dezembro de 2021 o valor destinado.
Fagner Gonçalves também esclareceu sobre a adesão ao PAA Estadual. “Esse programa é uma execução direta via governo estadual para o município, modalidade já tentada em governos anteriores e que só foi possível na gestão atual. A meta do PAA Estadual é atender 50 famílias produtoras com aporte financeiro total no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e será executado até dezembro 2021. Ambas as modalidades são de execução inédita no município”, esclareceu o chefe.
Santarém já conta com a funcionalidade da Unidade de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UADAAF) que é um local dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Cidadania – MC e possui area para recebimento de alimentos, higienização, distribuição e estoque de alimentos e com uma câmara frigorífica com dois espaços distintos para refrigeração e congelamento e com equipamentos adequados para execução dos programas.
Fagner adiantou que em março de 2021 segundo informações do Ministério da Cidadania a UADAAF servirá de modelo aos demais municípios que buscam a implantação. Santarém irá receber os envolvidos no processo de outros municípios.
“Essa funcionalidade desse espaço é um marco para a agricultura familiar e principalmente com essa câmara frigorífica que era um anseio antigo dos produtores. Encerramos 2020 com um montante de aproximadamente 940 mil reais para investimento na agricultura familiar, o que garante mais segurança alimentar para o público em vulnerabilidade social e também fortalece a agricultura familiar, pois esse recurso circulará dentro do município, o que promove o desenvolvimento sustentável, tanto dos produtores como de Santarém”, destacou a Secretária de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito.
Sobre o PAA- é um programa do Governo Federal, cabe as Prefeituras somente a execução por meio da apresentação de propostas de participação, interesse e execução correta do recurso disponibilizado. Os municípios que participam do programa não possuem poder de determinação nem do valor a ser liberado, nem do público beneficiado, seja produtor ou consumidor.
Em Santarém, a Semtras é a unidade executora do programa e é submetida a análise e validação de Instância Social sob responsabilidade do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santarém (Comsea). É o Conselho que, analisando o recurso liberado pelo Governo Federal, determina quantas unidades consumidoras serão atendidas verificando precisão, quantidade e regularidade dos alimentos proporcionais ao seu recurso disponível. Toda a liberação de recurso cabe unicamente ao Governo Federal. Toda a execução do programa é realizada e acompanhada pelo Ministério da Cidadania (MC) por meio do Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA) tanto agendamentos, aquisição, distribuição e outros.
