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Prefeitura resguarda direitos das pessoas com autismo em Santarém. Foto-Mauro Nayan
A construção de um município se baseia, antes de tudo, pelos cuidados e atenção com pessoas. Desta forma, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e Centro de Atendimento Social (CAS), lançou a carteira para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O documento é uma materialização de duas leis municipais que garantem direitos ao público com autismo. De acordo com o Centro de Atendimento Social, a emissão da Carteira de Identificação do Autista ocorrerá a partir desta quarta-feira (05) no CRAS Ribeirinho, altos do mercadão 2000, de segunda à sexta-feira, de 12h às 16h.
A carteira, cujo lançamento oficial ocorreu nesta terça-feira (04), no auditório do Centro de Informação e Educação Ambiental (Ciam), é fruto de Lei nº 20.555, de 26 de março de 2019, que estabelece prioridade no atendimento público e privado às pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA , de autoria da vereadora Maria José Maia, e da Lei nº 20.611, de 20 de setembro de 2019, que institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista , residente no município de Santarém, de autoria do vereador Ney Santana. O documento é válido, apenas, para o município de Santarém e terá validade de cinco anos a partir da data de emissão.
De acordo com a coordenadora do CAS, Márcia Lehmann, a solicitação da carteira será feita mediante formulário preenchido e assinado pelo responsável; laudo médico emitido pelo profissional (especialista em neurologia ou psiquiatria); documentos originais do requerente (Certidão de Nascimento, RG, CPF) e do responsável (RG e CPF), comprovante de residência e duas fotos 3x4.
Carla Mendes, mãe de Glen Mendes, avaliou o tamanho desta conquista. “Pra gente é mais uma conquista, onde chegamos encontramos preconceito. As pessoas não entendem o comportamento, quando chegamos em um atendimento não podemos esperar, pois eles são intolerantes à espera, é uma conquista maravilhosa.
O jovem Glen Mendes (ao centro) é um dos beneficiados com a carteira. Foto-Mauro Nayan
Para a publicitária Fabriane Ramos, mãe de uma criança de três anos, diagnosticada com autismo, o reconhecimento é de grande importância, pois hoje esse público pode contar com um documento que identifique a pessoa como autista para que direitos possam ser resguardados.
A vereadora Maria José Maia, autora da lei que estabelece atendimento prioritário tanto na esfera pública, quanto na privada, enfatiza que a partir de agora a responsabilidade é de todos.
“É com muita felicidade que participamos deste evento. A responsabilidade agora é de todas as instituições públicas e privadas em adicionar o símbolo do autismo, o atendimento prioritário, as duas leis se completam e são muito importantes”.
Ney Santana, autor da matéria que institui o cartão de identificação ao público autista, destacou a importância do lançamento. “Nós estamos em uma Casa de Leis e devemos priorizar projetos como esse de grande importância para identificar um público que necessita de prioridade haja vista muitas vezes não é possível que eles sejam identificados, só por meio de documentação”, ressaltou.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, por meio do Centro de Atendimento Social (CAS), será a responsável pela emissão da carteira. Para a titular da pasta, Celsa Brito, este é mais um grande avanço ao público que precisa ser priorizado.
Celsa Brito, titular da Semtras: "mais um grande avanço oportunizado pelo município a um público prioritário". Foto-Mauro Nayan“A carteira vem trazer informações importantes sobre o portador do espectro autista e irá identificar melhor para que eles possam ter esse atendimento prioritário”.
O prefeito Nélio Aguiar reiterou que este é um momento ímpar ao município. “Um momento de muita emoção, de amor, para que possamos nos envolver, nos engajar mais, com intuito de cuidar das pessoas, garantir seus direitos. As duas leis no decreto municipal garantindo o direito à prioridade e a identificação são muito importantes para crianças, jovens e adultos que têm esse transtorno”, argumentou o prefeito.
Participaram, também, da solenidade o vice-prefeito José Maria Tapajós, o vereador Ronan Liberal Junior, representando a Câmara Municipal de Santarém, a coordenadora da pasta da Assistência Social do Centro Regional de Governo do Oeste do Pará, Soliene Sousa, o coordenador da Casa Azul, Marlon Azevedo, demais autoridades, coordenadores de equipamentos da assistência social e familiares de pessoas com autismo.
Prefeito Nélio Aguiar: "Momento de emoção para nos engajarmos mais a cuidar das pessoas". Foto-Mauro Nayan
