O Dia ‘D’ de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é na segunda-feira, 18 de maio, e a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Delegacia Especializada no Atendimento a Criança e ao Adolescente (Deaca), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais instituições que trabalham com a rede de enfrentamento a exploração sexual de crianças e adolescentes, lançam a campanha que será trabalhada por todo o mês de maio que também é denominado Maio laranja destacando a importância desse combate.
O Dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. Se trata de uma conquista que marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
De acordo com a coordenadora do Creas Adriana Rego, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a proposta anual da campanha Faça Bonito, que acontece há 20 anos de mobilização, é destacar de uma forma diferenciada, por meio das redes sociais, já que não há como realizar as ações presenciais, à exemplo dos anos anteriores, como blitzs e palestras em escolas. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as blitz realizadas todos os anos darão lugar a orientações online.
“Esse ano está sendo tudo diferente, mas continuamos com a missão de proteger nossas crianças e adolescentes. Essa é uma data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes", pontuou Celsa Brito, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
De acordo com Roselene Andrade, presidente do Comdca, é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. “Essa garantia só funciona de forma conjunta, desde o poder público até a família. É importante que todos estejamos juntos trabalhando essa proteção”, enfatizou Roselene.
A presidente do Comdca lembra ainda que em 2020 também comemora-se 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)[1] e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.