Para utilizar as vagas exclusivas é necessário o uso do cartão especial de estacionamento. Foto: Breno Santana. A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) realizou nesta terça (21) e quarta-feira (22) a implantação de vagas de estacionamento na Avenida Tapajós para uso exclusivo de idosos e pessoas com deficiência (PCD).
A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado pelas resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.
No total, 63 vagas de estacionamento são regulamentadas pelo município na Avenida Tapajós. Após estudos técnicos realizados pelo setor de engenharia verificou-se a necessidade de implantação de 6 vagas, sendo 4 vagas de estacionamento para idoso e 2 vagas de estacionamento para pessoa com deficiência, conforme o que determina o Contran.
Sinalizações horizontais também já foram implantadas para orientar os motoristas quanto ao uso exclusivo das vagas para os dois públicos.
“Para utilizar as vagas exclusivas é necessário o uso do cartão especial de estacionamento para idosos com mais de 60 anos e para aqueles com deficiência física ou visual, com a implantação de vagas para esses dois públicos, a Prefeitura Municipal de Santarém através desta secretaria convoca as pessoas que se enquadram nestas categorias a obterem os cartões, que são expedidos no Cras Ribeirinho, localizado no mercadão 2000 e Cas/Caec na Avenida Sérgio Henn, porém por conta da reforma neste último, as pessoas podem fazer a procura no prédio da SMT, munido com a documentação necessária. Essas autorizações são gratuitas e de uso exclusivo do idoso ou deficiente que estiver utilizando o veículo, seja dirigindo ou como passageiro”, explicou o secretário de Mobilidade e Trânsito Paulo Jesus.
Implanração decorreu de estudos técnicos realizados pela Prefeitura de Santarém. Foto: Breno Santana.
Para a emissão do cartão especial de estacionamento são necessários para o idoso: cópia e original do documento de identidade; cópia e original do comprovante de residência; duas fotos 3×4; e para os deficientes: cópia e original do documento de identidade; cópia e original do comprovante de residência; duas fotos 3×4 e laudo médico.
O cartão deve ser plastificado e colocado pelo lado de dentro do painel do veículo ficando visível sempre que estiver estacionado em uma das vagas, sendo utilizado somente quando o portador estiver no veículo. Caso contrário, o veículo poderá ser multado. A infração é considerada grave. A multa é de R$ 293,47 e rende sete pontos na carteira.
O setor de engenharia continua trabalhando em estudos técnicos para a implantação de mais vagas de estacionamento especiais para esses dois públicos conforme o que estabelece o Contran e também respeitando o direito os direitos dos idosos e pessoas com deficiência.
Além de multar os infratores, os agentes de trânsito podem até guinchar os automóveis, quando necessário.