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Um estabelecimento que tenha o registro do SIM atesta que o local tem padrão de qualidade
Qualquer produto de origem animal, comestível ou não produzido em Santarém é inspecionado pela Prefeitura garantindo a segurança alimentar na mesa do consumidor. Foto: Mauro Nayan. Um balanço realizado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), revela o aumento significativo em empresas cadastradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), comparado há anos. Atualmente, quinze estabelecimentos possuem o selo do Serviço de Produtos de Origem Animal (Simpoa) e duas de Origem Vegetal (Simpov). Os números, resultado da atual gestão, prezam pela qualidade dos produtos consumidos pela população, gerando oportunidade para novas empresas se regularizarem, garantindo assim, saúde pública.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, destaca que os bons resultados obtidos pelo município devem-se ao serviço ofertado as indústrias que percebem que estar inscrito no SIM garante inúmeras vantagens. "Um alimento inspecionado nos dá segurança alimentar. As empresas percebem que ter o selo do SIM, garante vantagens na comercialização, com melhor aceitação e reconhecimento dos consumidores que dão total preferência na compra do alimento", informou o secretário.
Serviço de Inspeção Municipal de Origem Animal (Simpoa)
Receber o selo do SIM garante vantagens no ciclo da produção e comercialização. Foto: Mauro Nayan. Criado pela Lei Municipal nº 20.238 de 21 de junho de 2018 que revogou a Lei nº 18.333 de 14 de dezembro de 2009, a legislação do Simpoa estabelece normativas a serem cumpridas em todo o território municipal, quanto à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis. Também compõe o registro sanitário dos estabelecimentos que produzem matéria prima, manipulação, industrialização, distribuição e venda dos produtos de origem animal, bem como seus rótulos e embalagens.
Os termos podem parecer um tanto complexos, mas na prática significa dizer que qualquer produto de origem animal, comestível ou não comestível produzido no município de Santarém, tem a produção/fabricação acompanhada por médicos veterinários e agentes capacitados. Estes profissionais integram o SIM que é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), da Prefeitura de Santarém.
Responsável pelo SIM, a médica veterinária Derliany Duarte, relata que com um número cada vez maior de estabelecimentos registrados, o próprio mercado e os consumidores passam a ter produtos certificados que garantem assim qualidade alimentar. “Por meio desse serviço, garantimos a segurança alimentar da população, incentivando a formalização de estabelecimentos agroindustriais, a geração de renda e, por consequência, ampliamos as receitas do município, fomentando o desenvolvimento local”, disse.
Quem possui o Simpoa em Santarém?
Atualmente, quinze estabelecimentos em Santarém possuem o Simpoa, sendo estes: três Frigoríficos de Abate de Bovinos e Bubalinos, dois Frigoríficos de Pescados, uma Usina de Leite e Derivados, uma Avícola de Ovos, um Abatedouro de Aves e setes Unidades de Beneficiamento (matéria-prima de origem animal, pescados, aves e carnes). Desde a sua criação em 2009 até o ano de 2017 apenas seis empresas de indústrias tinham cadastro no SIM. Na gestão atual, em três anos houve um crescimento expressivo, com o registro de mais nove empresas, totalizando quinze atualmente.
Vale ressaltar que a inspeção dos produtos de origem animal não se restringe apenas ao setor de produção (frigoríficos de bovídeos e aves), mas também inclui estabelecimentos que recebem e industrializam ovos, leite e derivados, pescados, mel, cera de abelhas entre outros.
Serviço de Inspeção Municipal de Origem Vegetal (Simpov)
Em Santarém não havia uma lei que regulamentasse o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal que pudesse atender as demandas das indústrias, principalmente as que comercializam polpas de frutas e também alguns derivados que são preparados, manipulados e comercializados em feiras e mercados do município.
No entanto, o prefeito Nélio Aguiar criou a lei nº 20.439 de junho de 2018 que regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem vegetal, comestíveis e não comestíveis no município. Nesse sentido, serão sujeitos a fiscalização produtos e subprodutos de origem vegetal, frutas, polpas, cereais, verduras, raízes, tubérculos, legumes e outros produtos de origem vegetal.
'A legislação criada pelo prefeito Nélio Aguiar representa controle rigoroso de fiscalização', afirma Secretário Bruno Costa. "A lei que cria o Simpov é de grande importância para os nossos pequenos e médios agricultores do município de Santarém. Com esta legislação, temos a possibilidade de estar regulamentando o serviço de inspeção e levando saúde pública a toda a população. Tendo em vista, que o serviço hoje já instituído terá um controle rigoroso no processo de fiscalização da cadeia produtiva, desde o campo até o processamento", explicou o titular da Semap, Bruno Costa.
Atualmente, dois estabelecimentos em Santarém possuem o Simpov. Sendo estes de Fabricação de Polpas de Frutas.
Qual a importância do consumo de alimentos inspecionados?
Quinze estabelecimentos possuem o selo Simpoa em Santarém. Foto: Mauro Nayan. Para garantir que o alimento forneça os nutrientes necessários e evite problemas à saúde humana, ele deve estar em boas condições de consumo. Para isso, são necessários cuidados na produção, elaboração, armazenamento e distribuição, pois em qualquer fase pode ocorrer contaminação dos alimentos por microrganismos, toxinas, parasitas, substâncias químicas e outros agentes nocivos à saúde, que podem provocar doenças.
Como funciona o serviço?
Imagine um produtor rural ou uma cooperativa que necessite colocar seu produto no comércio local. Para que isso aconteça ambos precisam se inscrever para obter registro no Serviço de Inspeção Municipal, documento que atesta que as condições higiênico-sanitárias do processamento artesanal e/ou industrial foram obedecidas, conforme estabelece a legislação. Assim, um produto que obteve o registro passou pelos processos de manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, rotulagem e armazenamento, de acordo com os critérios de segurança e qualidade.
Cuidados
A orientação para o consumidor é que ao comprar qualquer tipo de alimento ele observe a embalagem com o rótulo indicando o endereço do fabricante, telefone, data de fabricação e prazo de validade. Para os alimentos resfriados, deve ser verificada a temperatura de conservação. Os alimentos de origem animal, como carnes, ovos, leite, queijos e embutidos em geral devem possuir o carimbo de inspeção, seja municipal, estadual ou federal, garantindo a sua qualidade.
