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Prefeitura de Santarém é mais uma instituição que fortalece o direito do cidadão, com a emissão da carteira de trabalho. Foto-Mauro Nayan
A Prefeitura de Santarém entregou, nesta quinta-feira (07), à população de Santarém, mais um importante equipamento que garante o direito do cidadão: um posto para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que passa a funcionar nas instalações do CAS/Caec, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). Por dia, serão emitidas 50 carteiras, com agendamento prévio, inicialmente sendo realizado presencialmente, às sextas-feiras.
A iniciativa da Prefeitura é fruto de parceria com a Superintendência Regional do Trabalho no estado do Pará, homologada por meio de convênio, publicado no Diário Oficial da União. A concessão para que o município realize o serviço tem duração de quatro anos.
Quatro servidores foram treinados e serão responsáveis em atender à população no CAS/Caec. Foto-Mauro Nayan
A servidora da Semtras, Rosilene Andrade, que representou a titular da pasta, Celsa Brito, justificou a instalação do posto como fundamental para a juventude. “Esse espaço vai permitir que nossa juventude e, também, outros usuários da assistência social possam ter acesso a esse importante documento, fundamental para a inserção no mercado do trabalho. Uma garantia de direitos de todo cidadão”.
Outro parceiro fundamental desta ação é o Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora do MPT, Tatiana Amormino, explica que foi sugerido à Prefeitura, a formatação de um convênio para ampliação da emissão de carteiras de trabalho.
A procuradora do Trabalho em Santarém, Tatiana Amormino, ressalta que a parceria e a iniciativa da PMS foi fundamental para que o novo posto fosse entregue. Foto-Mauro Nayan
“Essa é uma demanda [emissão da CTPS] reprimida e que vem prejudicando sistematicamente a população. O novo posto de atendimento, com equipamentos destinados pelo MPT, obtidos com recursos de ações trabalhistas, materializa uma importante conquista para empregadores, empregados e para o mercado formal de trabalho", destacou a procuradora.
Por conta da dificuldade do serviço ofertado à população, o prefeito Nélio Aguiar explicou que o município resolveu trazer para si, também, essa responsabilidade. "Reconhecemos as dificuldades dos órgãos do governo federal em questões orçamentárias, de pessoal e outros problemas que estamos acompanhando. Isso acaba afetando o dia a dia dos municípios. Nós resolvemos ser protagonistas dessa situação, trazer e poder ofertar esse serviço à população", destacou o gestor.
Nélio Aguiar: "Mesmo diante das dificuldades, município precisa ser protagonista e garantir os direitos dos cidadãos". Foto-Mauro Nayan
Agendamento e emissão de CTPS
O agendamento do serviço será realizado todas as sextas-feiras, de 08h às 14h, no CAS/Caec, na Avenida Sérgio Henn, nº 437 – bairro Aeroporto Velho. Por dia serão emitidas 50 carteiras, de segunda a quinta-feira.
Inicialmente, o agendamento será realizado na modalidade presencial às sextas-feiras. Por dia, serão emitidas pela PMS 50 carteiras de trabalho. Foto-Mauro Nayan
A partir de dezembro, o agendamento será totalmente informatizado e disponibilizado na página da Prefeitura de Santarém.
