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A Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma) e Infraestrutura (Seminfra), reuniu-se com moradores de Alter do Chão e com representantes do empreendimento Condomínio Chão de Estrelas, no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), para esclarecer os moradores da Vila Balneária sobre a regularidade do imóvel mediante o meio ambiente.
Segundo Heiby Sarrazin, engenheiro civil da Semma, o empreendimento cumpriu todos os requisitos para poder se estabelecer na região. “Nós elaboramos um parecer técnico em resposta ao pedido de licença prévia e de instalação do Condomínio Chão de Estrelas. A análise técnica teve como objetivo avaliar a viabilidade do empreendimento quanto às normas técnicas e legislação ambiental, tendo como base os documentos apresentados e a vistoria técnica realizada no dia 26 de julho de 2019. Após análise da legislação constatou-se que a atividade requerida constava como passível de licenciamento ambiental. Além disso, a área a ser ocupada pelo empreendimento está fora das Áreas de Proteção Permanente (APP)” explicou.
Os comunitários da Vila Balneária ainda questionaram a extensão da área de preservação ambiental em relação ao leito regular do rio, no entanto foi esclarecido a eles que a atual legislação, conforme estabelece o Supremo Tribunal Federal (STF), considera como leito regular do rio o menor nível do rio registrado durante o período de seca e todas as análises técnicas levaram isso em consideração na hora de determinar se o empreendimento invadia alguma APP ou não.
Ao final, os participantes receberam cópias dos documentos com os dados das análises realizadas pelos órgãos públicos.
