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A Prefeitura de Santarém, por meio da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito, acompanhou no final da manhã desta quinta-feira (25), na recepção da secretaria, a assinatura do termo de fomento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) para duas instituições que atendem crianças e adolescentes em Santarém: a Pastoral do Menor e a Creche Seara.
Segundo a presidente do Comdca, Roselene Andrade, foi diante da situação da pandemia da Covid-19 que o mundo vivencia e que os impactos estão sendo diretamente sentidos pelas crianças e adolescentes que são acompanhadas pelas duas instituições que forneciam alimentação no espaço e tiveram que deixar de fazer o atendimento devido as recomendações de saúde para evitar a contaminação do novo Coronavírus que o Conselho deliberou o recurso.
"O Conselho deliberou o repasse de 20 mil reais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), sendo 10 mil para que cada instituição comprar cestas básicas para entregar para essas famílias que são acompanhadas por ambas, a fim de tentar minimizar os impactos e para que elas tenham acesso a alimentação", disse Roselene.
A presidente do Comdca destacou ainda que essa destinação do recurso é fruto das contribuições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas que doaram de 3 a 6% do seu imposto devido durante a campanha “Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém” que inclusive está acontecendo até o dia 30 deste mês.
“Viu como é importante a sua doação para o FMDCA? Outras instituições já tiveram projetos aprovados com recursos do fundo. É muito importante que você que ainda não fez sua declaração, que faça, e contribua para que mais crianças e adolescentes possam ser beneficiadas.”
“É um gesto bonito, muito lindo e nós temos uma gratidão imensa, pois nossa instituição trata de crianças em situação de vulnerabilidade e esse valor é muito bem vindo, pois irá ajudar essas famílias que necessitam desse alimento devido a essa crise. nossa gratidão em nome da Seara, por existir esse mecanismo para ajudar a quem precisa", agradeceu Adalgisa Azevedo Lima presidente da Seara.
De acordo com Andressa Araújo Financeiro da Pastoral do Menor, a doação veio em um momento muito bom. "Reconhecemos que não está sendo fácil para essas famílias que deixavam suas crianças no espaço e elas tinham direito a alimentação. Com o valor iremos adquirir 100 cestas e iremos ajudar 100 famílias.”
De acordo com a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, a prefeitura por meio da Semtras administra a gestão do Fundo e apoiou o fomento para essas entidades uma vez que elas atendem crianças e adolescentes.
“Esse recurso chega em boa hora para esse público prioritário que estão em suas casas devido a pandemia. Celsa também reforçou a importância da declaração do Imposto de Renda para que o fundo possa ajudar cada vez mais instituições.
Sobre o FMDCA
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) via Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (3 até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física encerra dia 30 de junho.
