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O prefeito Nélio Aguiar anunciou que encaminhará Projeto de Lei para incentivar a Praticagem no município.O município de Santarém sediou sexta-feira, 10, o Seminário Desenvolvimento da Bacia Amazônica: avanços e desafios da Praticagem. O evento foi idealizado pelo Grupo BAP e contou com a participação da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Capitania dos Portos e de representantes do Congresso Nacional. Na ocasião, o prefeito Nélio Aguiar anunciou que encaminhará Projeto de Lei para incentivar a Praticagem no município, através de incentivos fiscais, garantindo, também, a presença de um escritório local.
No Brasil, assim como em todos os países que possuem comércio internacional aquaviário, a Praticagem é a atividade que proporciona eficiência, ao mesmo tempo em que garante a segurança da navegação, seja ao longo da costa ou em águas interiores, tendo o Estado como único cliente e os navios como usuários desse serviço. É uma atividade regulada pela Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/1997) e que está disponível em todas as horas do dia e em todos os dias do ano.
A Praticagem é uma atividade regulada pela Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.A Praticagem é baseada no conhecimento dos acidentes geográficos e pontos característicos da área onde é desenvolvida – trechos da costa, portos, estuários fluviais, baías, lagos, rios, terminais e canais onde há tráfego de navios. Este serviço proporciona maior eficiência e segurança à navegação e garante proteção à sociedade e a preservação do meio-ambiente hídrico.
Em Santarém, segundo o presidente do Grupo BAP, Adonis dos Santos, a Praticagem tem trabalhado de maneira intensa. "Nós temos atuado no terminal da Cargil, nos dois terminais da CDP e estamos aguardando que seja alterada a Poligonal para que sejam liberadas áreas de fundeio, onde operações de carregamento vão acontecer. Além disso, há expectativa pelo porto do Maicá e outros terminais que devem movimentar e incrementar ainda mais a navegação e a área portuária de Santarém", destaca.
O evento foi idealizado pelo Grupo PAB e contou com a participação da Prefeitura.
Projeto de Lei para aumentar Receita a partir da Praticagem
Durante o evento, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, ressaltou que o município tem tido uma relação bem próxima com esse serviço. "Inclusive estamos discutindo a viabilidade de instalar o escritório da Praticagem [que na região Norte funciona no município de Santana, no estado do Amapá] no sentido de contribuir, também, com a Receita do Município", informou o gestor santareno.
Um Projeto de Lei (PL) também está sendo construído pelo Executivo e antes do recesso parlamentar, do mês de julho, deve ser encaminhado à Câmara para ser analisado e, posteriormente, votado.
"Esse é um Projeto de Lei para inicialmente nos igualarmos ao que os outros municípios fizeram. Hoje, não conseguimos atrair o escritório da Praticagem ao nosso município, uma vez que nossa alíquota de ISS [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza] é de 5% e alguns municípios já praticam a alíquota mínima de 2%. Então com esse incentivo nós passaríamos ter maior arrecadação, atraindo a Praticagem a instalar seu escritório e parte das notas fiscais de prestação de serviços seriam emitidas no município de Santarém, deixando Receita para ajudar a Prefeitura a beneficiar a população", reitera o prefeito.
