Autor:
Desconhecido
Conselheiros de direito da Rede de Proteção da Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Especializado (Creas), Convivência do Idoso (CCI) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) foram capacitados sobre o tema “Envelhecimento e Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”, nos dias 27 e 28 de novembro, no auditório do Theatro Victória. A iniciativa é da Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
José Cutrim foi um dos ministradores. A capacitação contou com dois ministradores, dentre eles o promotor de justiça do estado do Maranhão José Augusto Cutrim Gomes que atua na Defesa da Pessoa Idosa. Cutrim destacou que é preciso ter ciência que a população está envelhecendo, por conseguinte está vivendo mais e para tal é preciso que hajam políticas públicas para essa camada social. “Eu trouxe o lema “Cidade amiga do idoso”, no qual ensino que é preciso trabalhar a questão do transporte, a hospitalar, a formação de profissionais em todas as áreas para atender essa população e também o combate a violência contra a pessoa idosa, além de frisar sobre o fortalecimento dos conselhos como órgão de controle social.”
O promotor destacou ainda que as vezes nem o idoso sabe que está sofrendo violência, pois não é apenas a violência física que eles estão expostos, mas existe a violência com as palavras, apropriação dos bens do idoso. “É preciso divulgar os canais de denúncia (o disk 100), as pessoas devem denunciar e ajudar a combater. Os números de violência estão aumentando, em contrapartida, a sensibilidade a esta causa e as denúncias também.”
Walquiria Alves, conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do estado do Pará. Os servidores também assistiram a palestra de Walquiria Cristina Batista Alves, conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do estado do Pará, que abordou a Rede de Atendimento à Pessoa Idosa. “Viemos empoderar a rede para conhecer o papel do CMDPI de Santarém e mostrar que a partir da constituição de 88 é importante a participação da população na garantia dos direitos da pessoa idosa.”
A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, esteve presente com a coordenadora da Assistência Social do estado do Centro Regional de Governo Soliene Silva. Celsa observou a importância do fortalecimento dos Conselhos de Direito. “O Estatuto do Idoso já está com 15 anos com suas políticas definidas, o desafio é efetivar essas políticas”.
A secretária citou que de acordo com a palestrante Walkiria temos que trabalhar também com a sociedade que está envelhecendo e fortalecermos para que as pessoas da melhor idade sejam alcançadas. “É isso que buscamos quando apoiamos as capacitações para que todos estejam preparados para trabalhar com a pessoa idosa. Pelo nosso público observarmos que o perfil da pessoa idosa vem mudando, eles estão mais confiantes, mais inseridos, mais ativos, trabalhando, cada dia buscando mais as garantias de seus direitos.”
O presidente e a vice presidente do CMDPI Murilo Reis e Rosiane Matos acompanharam a capacitação.
A vice presidente Rosiane Matos destacou que o conselho é um controlador social, é um proponente de políticas públicas ele fiscaliza se essas políticas de fato chegam a pessoa idosa. “É importante que todos estejamos preparados para apoiar a pessoa idosa e a população deve ter respeito e a valorização por eles”.
Segundo dados da vigilância socioassistencial, repassados pela coordenadora Rose Mara Jardim Ruiz, apontam que em 2018, foram registrados o número de 40 casos de denúncias de violações de direitos contra pessoa idosa ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI) e de janeiro a outubro de 2019 registrou-se o número de 61 casos, com isso, observou-se um aumento de 53% de denúncias no ano vigente.
A rede de atendimento a pessoa idosa atendeu o número de 127 atendimentos até Outubro de 2019, sendo 61 denúncias no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI) e 66 acompanhamentos realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ressalta-se que do total de 66 casos atendidos atendidos pelo Creas em 2019, 92% foram encaminhados pelo Conselho Municipal de Direito à pessoa Idosa.
“Os casos de violações são acompanhados pelo Centro Especializado de Assistência Social (Creas) que atende às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Um dos públicos prioritário do Creas são idosos que vivenciam situações de violações de direitos, estes, são acompanhados pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – (PAEF)”.
Rose Mara pontuou que a Prefeitura possui ainda, convênio com o Asilo São Vicente de Paulo, o qual desenvolve acolhimento aos idosos que possuem seus vínculos familiares rompidos, garantindo desta forma os direitos fundamentais da pessoa idosa acolhida e oferta atendimentos ao público idoso no município por meio da Proteção Social Básica com 8 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Convivência do Idoso (CCI), chegando ao número de 721 idosos acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). As atividades desenvolvidas são: aulas de zumba; atividades físicas com alongamentos, caminhadas e outras atividades esportivas; de lazer; no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) realizado pela equipe técnica do CRAS são desenvolvidas oficinas geradoras de renda; atendimento técnico; visita domiciliar, encaminhamentos à rede socioassistencial e demais políticas públicas, entre outras.
