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O prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou nesta segunda-feira, 21, Projeto de Lei - de autoria do próprio Poder Executivo - que institui o passe livre com gratuidade nas passagens de ônibus para os doentes renais crônicos e com câncer, comprovadamente carentes no Município. A gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.
"O nosso principal objetivo nesta gestão é cuidar das pessoas que vivem em Santarém. Essa lei vem justamente para isso, dar um pouco mais de conforto e facilidade de locomoção para esses pacientes que já enfrentam uma rotina difícil", argumentou o gestor.
O PL foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores no final de 2017. Agora, sancionado, a iniciativa do executivo será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). A instituição do passe livre só será efetuada mediante apresentação de documentos e laudo médico emitido por especialista, contendo indicações sobre a doença.
Documentos necessários:
• Certidão de nascimento ou outro documento de identidade;
• Fotografia 2x3
• Comprovante de residência no Município, devidamente atualizado;
• Laudo médico obtido por especialista contendo indicações sobre a doença e CID – 10;
• Relatório social ou Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.
A lei esclarece ainda que são considerados doentes renais crônicos: portadores diagnosticados com moléstia renal grave com prescrição contínua de diálise e hemodiálise e transplantados renais. Consideram-se pacientes com câncer os portadores da neoplasma maligna.
