Órgãos atuam em resgate de filhote de cão que sofreu maus-tratos

Um filhote de cão, vítima de maus-tratos, foi resgatado na manhã de ontem (29), em uma residência localizada na Rua Duque de Caxias, Bairro Amparo, pelo Policial Federal Marcelo Cardoso e pela voluntária da ONG União Animal, Dircy Cota. O Fiscal Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Patrick Miléo, autuou a infratora que foi multada em R$ 3.000,00 além de ter que responder criminalmente.

O denunciante anônimo levou imagens e vídeos dos maus-tratos sofridos pelo animal até a ONG. A entidade entrou em contato com o policial e o órgão ambiental. Ao chegar ao local, os agentes puderam confirmar a situação da denúncia, de agressão ao animal. Além das agressões diárias, foi constatado que o cão ficava enrolado em sua própria corda sem que a dona do animal o desenrola-se, mantendo-o em posição desconfortável sem poder se alimentar, sentar ou beber água por horas.

"Hoje mesmo (30), mais três pessoas, vizinhas da denunciada, foram juntas do denunciante até a delegacia para darem seus depoimentos sobre o caso, todas relatam a mesma história, o cão estava sofrendo maus-tratos diários. Essa disposição em relatar o que se sabe do ocorrido é muito importante, pois dá mais robustez à denúncia e ajuda a trazer justiça a quem descumpre a lei, além de salvar o animal", relatou o Policial Federal Marcelo Cardoso.

Multa de R$ 3 mil.Após a averiguação da denúncia e apuradas todas as informações precisas, o agente ambiental da Semma lavrou o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). A agressora responderá penalmente além de ter que pagar multa no valor de R$ 3.000,00. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

"Foi importante que o denunciante tenha passado com exatidão o local, os fatos e a identificação do infrator. Com essas informações pudemos proceder com a autuação. A denúncia desse tipo de crime pode ser feita a qualquer órgão, levando em conta a lei de competência comum sobre as ações de proteção à fauna e flora", informou o Fiscal Ambiental Patrick Miléo.

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O cão foi encaminhado para a Clínica Pet Sol, onde serão averiguados sinais de agressão e posteriormente será emitido laudo comprovando os maus-tratos ao serem encontrado os sinais. O animal será enviado para adoção, porém já possui um adotante em potencial pré-selecionado.

Legislação

De acordo com o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode ter a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exemplos de maus-tratos

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animais silvestres;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

Como denunciar

A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece que as denúncias contra a fauna e a flora podem ser feitas a qualquer órgão ambiental ou de segurança.

À Semma, o cidadão pode se dirigir até a sede do órgão ambiental, situada na Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia.

Ou ligar para (93) 3522 5452, em horário comercial. A identidade do cidadão será mantida em absoluto sigilo.