Placas ambientais foram entregues nesta manhã (28). Foto-Júlio César Antunes
A comunidade ribeirinha Jarí do Socorro recebeu, nesta quinta-feira (28), placas ambientais que alertam para proibição da pesca predatória. A iniciativa é da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Ferramentas vão reforçar o trabalho de combate à pesca ilegal. Foto-Júlio César AntunesAs ferramentas vão reforçar o trabalho voluntário de combate à pesca ilegal no canal daquela região. A comunidade, juntamente com os órgãos competentes tem controlado, mas as sinalizações vão prevenir qualquer ameaça.
“Essa é uma demanda da comunidade, juntamente com o tráfego intenso de embarcações, devido o local ser considerado como rota turística e as placas vão ajudar a orientar”, relatou o vice-presidente da Associação de Moradores da Comunidade Jari do Socorro, Edval Santos.
“O órgão ambiental, em parceria com a comunidade, está atento. Qualquer fato de pesca irregular, os responsáveis serão penalizados com multas e até mesmo prisão”, informou o fiscal da Semma, Wellton Sousa.
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Pesca predatória é crime ambiental. Foto-Júlio César AntunesA Associação de Moradores de Jari do Socorro ainda deve definir os locais estratégicos para instalação das sinalizações pelos próprios comunitários.
Pesca predatória é crime. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, dependendo das circunstâncias, dentre outras punições, o criminoso estará sujeito a multas e apreensão de equipamentos e embarcação.
Denuncie
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011 podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC), via 181; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelos fones: (93) 3524-7450/7452/7453; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), pelo (93) 3522 5452; e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), via "Linha Verde": 0800 618080.
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as providências cabíveis; pois é no ato do registro, diretamente aos órgãos, que o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime.