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O Grupo de Gestão Integrada (GGI) para o Desenvolvimento Regional Sustentável, coordenado pela Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec), apresentou nesta quarta-feira (29) o painel relacionado aos avanços da cadeia produtiva do setor imobiliário. Na ocasião, a Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) apresentou informações inerentes ao Programa "Morar Legal" e o prefeito Nélio Aguiar destacou o novo papel que o licenciamento ambiental adquiriu na atual gestão.
Segundo a coordenadora do CHDU, Nelcilene Lopes, as ações de regularização fundiária urbana, que vem sendo conduzidas pela Prefeitura, tem o objetivo de garantir à população o direito social à moradia. O "Morar Legal" iniciou suas atividades em setembro de 2018 e já comemora significativas conquistas.
"Nós conseguimos com o projeto concluir Alvorada, a parte do PAC Uruará e Mapiri, que é a titulação das casas que já existem, e agora vamos por quadras, a cada três quadras começaremos a fazer a titulação. Agora, estamos no Barrudada, no loteamento denominado Barrudada. Esta é uma área do antigo Tropical Hotel que fica ao lado do Barrudada. Ela é aforada e o município tem interesse em regularizar e titular as pessoas que moram lá", explica a coordenadora.
O projeto Moral Legal visa o acesso ao direito de propriedade, por meio da Reurb, Lei nº 13.465/2017.
Prefeito destaca papel do licenciamento ambiental para atrair novos investimentos
Na parte final do GGI, o prefeito Nélio Aguiar citou números positivos em relação a geração de empregos no município. De acordo com dados apresentados pela Semdec, no primeiro quadrimestre deste ano houve crescimento de quase sete vezes em relação aos postos de trabalho criados, em comparação com o mesmo período de 2018: o saldo parcial em 2019 foi de 216 empregos contra 31 no mesmo período do ano passado.
O resultado, segundo Nélio Aguiar, deve-se, entre outras ações que vem sendo realizadas pela Prefeitura, ao novo papel que o licenciamento ambiental adquiriu sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
"Temos trabalhado muito essa questão com a secretária Vânia, sobre a importância do licenciamento ambiental. O licenciamento não existe para travar a economia, pelo contrário. É evidente que estamos seguindo todos os trâmites da legislação, mas o que a gente não pode é engavetar, segurar e dificultar as coisas. Precisamos fazer a análise correta, dentro da lei, mas com celeridade, para que o investimento aconteça. Se você tem, por exemplo, um empresário que tem o recurso para abrir um posto de combustível e a gestão leva um ano e seis meses para licenciar um empreendimento como esses, será um prejuízo não apenas para o empresário, mas para todos nós. Porque no momento em que um novo negócio é aberto ele vai estar ali pagando uma série de impostos ao município, além de gerar emprego, co uma folha de pagamento mensal, aquecendo a nossa atividade econômica", avalia o prefeito.
A próxima reunião do GGI será no dia 27 de junho, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), fazendo parte da programação de aniversário do município.
