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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) em parceria com vários órgãos realizou no domingo (5), mais um trabalho de fiscalização e orientação na feira do Aeroporto Velho. A medida tem como objetivo garantir a qualidade dos alimentos, assegurando o bem estar da população, bem como melhorar o funcionamento no local combatendo a ocupação irregular do espaço público.
Esta já é a segunda operação que a prefeitura realiza no local. Neste segundo momento, a ação foi para sensibilizar e conscientizar a população, especialmente aos vendedores, sobre a importância dos arranjos a serem feitos na área. Pois, no local, ainda existem alguns vendedores ocupando vias públicas e calçadas, além da comercialização irregular de alimentos e produtos sem autorização.
Para o Chefe de Fiscalização da Semap Anatole de Moraes que participou da ação, o trabalho no local é necessário pois contribuirá para um espaço cada vez melhor. "Realizamos mais uma ação com os demais órgãos no intuito de proporcionar um local mais acessível, oferecendo segurança aos clientes, permitindo mais mobilidade aos usuários. Queremos combater a irregularidade e cumprir o que está na legalidade", explicou.
Vigilância Sanitária
A equipe de vigilância sanitária vinculada a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou a inspeção em toda a área, avaliando, manuseio, produção, processamento, entre outros requisitos. Na ocasião, foram feitas notificações aos feirantes que estavam em situação irregular. Na atividade de inspeção foi avaliada principalmente a estrutura física que é oferecida aos consumidores.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizaram uma fiscalização educativa quanto a poluição sonora na área. A equipe orientou os feirantes quanto aos decibéis que devem ser respeitados de acordo com a legislação. O objetivo é realizar fiscalizações preventivas e educativas para que a população conheça melhor as regras e orientações quanto à poluição sonora e assim, seja estabelecida uma relação harmoniosa entre comerciantes e população.
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras)
Para garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a situações de risco e vulnerabilidade, a equipe das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) da Prefeitura realizou ação de conscientização e orientação a respeito do trabalho infantil no local. Conforme a norma jurídica, Lei 10.097, Art. 403 "É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." (NR).
"Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola." (NR).
Secretaria Municipal de Infraestrutura
A equipe da Seminfra buscou orientar quanto a obstrução de calçadas, reordenamento do espaço ocupado por setor de comercialização, e principalmente a padronização de identificação com crachá e fardamento dos associados.
Polícia Militar
Para garantir a ordem e a segurança, tanto dos agentes envolvidos na ação quanto da população, a Polícia Militar deu suporte e orientou a população quanto à importância deste tipo de ação integrada nas feiras da cidade.
Além da Semap, participaram da ação representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seminfra), Assistência Social (Semtras), Meio Ambiente (Semma), Vigilância Sanitária e Polícia Militar.
