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O Programa Família Acolhedora (PFA) completou, no mês de julho, um ano de lançamento oficial no município, e desde então muitos foram os êxitos alcançados pelo programa da Prefeitura de Santarém, administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) que se dedica ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente da família de origem.
Visita Psicossocial de acolhimento familiarO programa é regulamentado pelo Decreto Nº 215 de 31 de Julho de 2019 que dispõe o serviço de acolhimento provisório de criança e adolescentes, denominado Família Acolhedora instituído pela lei municipal Nº 19.465, de 18 de março de 2014.
Em Santarém, o programa foi implantado em 18 de Março de 2014. E atualmente, mesmo diante da pandemia da covid-19, os serviços de acolhimento e acompanhamento continuam sendo realizados por meio da equipe psicossocial que segue cumprindo com todas as atividades sem nenhum prejuízo para o bom andamento do serviço, mantendo todas as recomendações de saúde.
De janeiro a julho de 2020, o PFA acolheu 8 pessoas entre criança/adolescentes. De 2014 a julho de 2020, 38 famílias foram inscritas no programa. Atualmente, estão cadastradas 12 famílias, entre essas 03 estão em situação de acolhimento, em que uma está acolhendo um grupo de irmãos.
Visita Psicossocial em busca de família extensa.
De acordo com a coordenadora Altair Miranda, o principal objetivo do acolhimento familiar é o retorno da criança e adolescente à família biológica. Durante o período de afastamento, todos os esforços são empreendidos para que os vínculos com a família biológica sejam mantidos. Os familiares recebem acompanhamento psicossocial para auxílio e superação das situações que levaram ao acolhimento.
Visita Psicossocial na comunidade do Tauari, km 92 BR 163, em busca de família extensa.“Esse programa têm uma missão muito importante, e mesmo diante da pandemia, as famílias interessadas podem contactar via telefone (93) 99244-2150, ou por e-mail contatofamiliaacolhedora@gmail.com e obter todas as informações necessárias para ingressar no mesmo e poder acolher”, esclareceu Altair.
“Cada vez mais a Semtras vem trabalhando para dar suporte as famílias que se disponibilizam a esse acolhimento. É importante que mais pessoas possam fazer parte desse programa que é tão brilhante recebendo essas crianças e adolescentes que tiveram algum vínculo familiar rompido, e que de forma temporária ficarão longe de seus lares”, destacou Celsa Brito, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
O que é o PFA?
O PFA é um programa da Prefeitura de Santarém, administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) que propicia o acolhimento de crianças e adolescentes afastadas da família biológica por medida de proteção judicial em residência de famílias acolhedoras cadastradas. Essas crianças e adolescentes são inseridas em famílias cadastradas selecionadas, enquanto a família biológica também chamada de família nuclear é acompanhada pela equipe técnica do serviço.
Conta com uma equipe Interprofissional: composta por coordenadora, uma psicóloga e uma assistente social que atuam desde a captação de famílias voluntárias dispostas a aderir e seguir as diretrizes do programa até o acompanhamento da medida efetiva. Levando sempre ao judiciário as intercorrências que eventualmente surgirem e que necessitarem de medida judicial.
Visita psicossocial Aldeia do Amparador para acompanhamento familiar.
Conforme a Resolução CNAS Nº 13, de 13 de maio de 2014, o Programa Família Acolhedora tem como objetivos:
1) Promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem;
2) Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;
3) Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;
4) Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas;
5) Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem.
Ainda segundo a referida resolução, prioriza-se a convivência familiar (família nuclear, família extensa e família acolhedora) antes da medida de ingresso em casa de acolhimento. Ademais, pretende contribuir para a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência, atuando como garantidor de direitos das crianças, adolescentes e suas famílias.
Como ser uma Família Acolhedora
Para tornar-se uma Família Acolhedora é preciso atender aos critérios estabelecidos pela justiça, dos quais: ser maior de 21 anos; não exigir distinção de cor, raça ou credo do acolhido; não responder a processos judiciais ou ter problemas com drogadição.
A família precisa desempenhar a função de ser doadora de amor, afeto e atenção para as crianças ou adolescentes inseridas no Programa por decisão judicial.
