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Audiência pública sobre a concessão do transporte coletivo urbano lotou o Theatro Victória. Foto-Mauro Nayan
Trazer melhorias ao transporte coletivo urbano para a população de Santarém, esse é um dos principais objetivos da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), que realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública no Teatro Victoria para tratar sobre o novo processo licitatório que visa regularizar o serviço de transportes coletivo no município.
A audiência pública é uma das etapas para o lançamento do edital e é realizada assim como prevê a lei de licitações (Lei nº 8.666/93) que deflagra a fase externa do processo licitatório, cujo projeto que será implementado busca oferecer um sistema que possa atender com maior eficiência o usuário.
A sociedade civil organizada, operadores e trabalhadores do sistema de transporte coletivo atual, juntamente, com o poder público estiveram no Theatro Victoria para acompanhar os esclarecimentos, questões jurídicas, atual realidade do serviço e participar do debate, onde todas as demandas relacionadas ao transporte público por passageiros foram ouvidas.
O Conselho Municipal de Transporte também esteve presente na audiência e destacou a importância do acompanhamento de todo esse processo, ouvindo a classe que utiliza esse serviço.
"Assim como a população, nós do Conselho Municipal de Transporte estamos ansiosos para ver como vai ser o desenrolar desse próximo certame e nós esperamos que seja transparente e que venha atender a necessidade da população, que esteja de acordo com a realidade do usuário do transporte coletivo”, ressaltou a vice-presidente do Conselho, Marta Zoravia.
Para o secretário de Mobilidade e Trânsito, Paulo Jesus, o projeto de modernização do sistema de transporte coletivo no município de Santarém mostra a preocupação do governo municipal em oferecer um transporte digno e de qualidade para o usuário deste serviço.
"Estamos em busca de soluções, nós vamos fazer novamente a licitação, começar tudo do zero. Todas as empresas de Santarém e de qualquer parte do Brasil podem participar do certame e o que a prefeitura visa é implementar um serviço de qualidade, com frota nova e seminova, usuários com melhor atendimento, ter controle em horários e itinerários, permitir que possamos ter melhorias no transporte público de Santarém", explicou o titular da pasta.
Com relação ao processo licitatório anterior, a procuradora jurídica do município, Lilian Maués, informou que todas as medidas cabíveis já foram tomadas para que o município pudesse dar início a um novo certame.
"A empresa se manifestou ao final do prazo concedido pelo juízo, o município por sua vez também já se manifestou, pois não houve a comprovação do efetivo cumprimento de cada etapa das obrigações assumidas no acordo, portanto o município pediu a execução para a fase de cumprimento de sentença, com a fase executiva, no momento que firmou o acordo foi estabelecida uma multa pelo Ministério Público e o Poder Executivo está pedindo a execução dessa multa. Encerrando a discussão tanto na fase administrativa e agora judicial o que nos autoriza a deflagração de um novo processo licitatório", explicou a procuradora.
Vereador Alaércio Cardoso durante fala. O vereador Alaércio Cardoso esteve representando a Câmara Municipal de Santarém. Na ocasião, informou que desde 2018, a Casa de Leis acompanha o processo de licitação do transporte viário de Santarém e que após várias ressalvas estará vigente um novo certame. “Vim juntamente com nossa equipe de licitação para que possamos repassar para os demais pares, espero também um processo bastante transparente e que acima de tudo possam oportunizar a participação de empresários locais nesse novo certame e que a Prefeitura não faça apenas um lote como da primeira vez, que divida pelo menos em dois lotes as linhas dos coletivos de Santarém”, sugeriu o vereador Cardoso.
*Colaborou Fernanda Rabelo - jornalista e assessora de comunicação
