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"Ainda há grandes desafios, mas Santarém avança nas políticas públicas e comemora a ampliação da rede de proteção", afirma a presidente do Comdca, Roselene Andrade
Em Santarém, o processo de inserção da rede de proteção à crianças e adolescentes alcançou números expressivos durante os últimos quatros anos de gestão do atual governo. Hoje, 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de implementação no Brasil, conquistas e desafios refletem a atuação no município.
A lei n° 8.069 assinada em 1990 estabeleceu medidas socioeducativas de garantia dos direitos de meninos e meninas menores de 18 anos. Após três décadas, é considerada no mundo inteiro como uma das leis mais modernas na garantia dos direitos da criança e do adolescente com avanços em relação à implementação da legislação federal dentro dos municípios, à exemplo de Santarém.
Atualmente, o município conta com um sistema funcional e completo de garantia de direitos. Há três conselhos tutelares totalmente equipados e com profissionais capacitados, Delegacia Especializada, Vara da Infância e Juventude, Promotoria Especializada em Criança e Adolescente bem como a evolução da rede de sistema assistencial, educação e saúde da Prefeitura de Santarém, garantia de vacina e registro de nascimento logo no nascimento.
A presidente do Comdca, Roselene Andrade, comemora os feitos conquistados pelo município, mas alerta que a legislação deve ser de conhecimento e ação de toda a comunidade ao redor da criança. “Ainda há grandes desafios no processo de implementação, principalmente, em relação ao conhecimento do que preconiza o ECA, mas há que se comemorar por Santarém ter uma lei municipal que determina que o estatuto seja trabalhado dentro das escolas. Convidamos toda a população santarena a se apropriar dessa legislação porque o conhecimento faz toda diferença e a responsabilidade da promoção e desenvolvimento integral nas diferentes políticas públicas é de todos. No estatuto estabelece que a prioridade absoluta de crianças e adolescentes seja garantida não só pelo estado, mas também pela comunidade e principalmente pela família.”
A adolescente Estela dos Santos, 16 anos, natural de Santarém, é conhecedora de seus direitos sendo multiplicadora de conhecimento a demais adolescentes e crianças. “Eu quero a prioridade absoluta para crianças e adolescentes porque precisamos crescer e desenvolver para que possamos exercer de forma plena a nossa inclusão social e a nossa cidadania na luta de uma vida digna.”
Parcerias que dão certo e reproduzem o bem
Secretária de Assistência Social Celsa Brito, equipe do CAAF e advogadas Luanna Torres e Lorena Gouveia durante a doação. A Prefeitura de Santarém estabelece parcerias com inúmeras instituições que propagam o bem para as crianças e adolescentes santarenos, à exemplo da OAB Subseção Santarém. Sabendo dos 30 anos do ECA, a comissão dos direitos da criança e do adolescente da OAB , fez a doação de brinquedos as crianças e adolescentes venezuelanas da etnia Warao acolhidas pelo governo municipal.
À frente da ação esteve as advogadas Lorena Gouveia e Luanna Torres Pereira, membros da comissão. “Soubemos que as crianças da Casa de Acolhimento para Adultos e Famílias (CAAF) da Prefeitura de Santarém, estavam precisando da doação de brinquedos. De imediato, conversei com a presidente da comissão que abraçou a ideia e juntos proporcionamos esse momento de alegrias as crianças no dia que o ECA celebra 30 anos de implementação.”
As ações amparadas pelo ECA e Assistência Social tiveram grandes avanços nesses três últimos anos. "O ECA é um forte aliado na política de proteção às nossas crianças e adolescentes. Hoje, celebramos 30 anos dessa conquista. Nossa gestão tem na Assistência Social um de seus maiores pilares. Sempre fortalecendo o ECA com ações concretas, equipamentos de apoio e valorização de nossos Conselheiros Tutelares. Vamos continuar cuidando de nossas crianças", disse o prefeito Nélio Aguiar.
Carros adquiridos para uso dos Conselhos Tutelares
