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Incluir os instrumentos de atribuição e atuação da legislação trabalhista à infância é importante para estimular desde cedo a consciência cidadã nas crianças. Pensando nisso, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Santarenzinho levou crianças de 7 a 14 anos, usuárias do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para visitar a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santarém na quinta-feira (10).
Durante a visita, as crianças recitaram um poema sobre a necessidade do enfrentamento ao trabalho infantil, participaram de uma roda de conversa e ainda entregaram brindes confeccionados por elas para os integrantes do MPT.
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A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito presenteou as procuradoras com livros e CDS de cantores regionais para que possam conhecer um pouco mais da cultura regional. Em contrapartida, as procuradoras Tatiana Amormino e Elizabeth Pacheco presentearam as crianças com revistas sobre o trabalho infantil e brindes.
A usuária do SCFV Ester Karine contou o que achou da visita. “Eu gostei muito do local, tive a oportunidade de saber mais sobre o Ministério Público do Trabalho e fomos muito bem recepcionados, aprendi um pouco sobre o trabalho infantil, e por isso temos que combatê-lo.”
A procuradora do MPT Tatiana Amormino destacou que o Ministério Público do Trabalho promove a conscientização e políticas públicas para a prevenção do trabalho infantil. “Em Santarém, firmamos com o Município um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê a criação de medidas educativas de combate ao trabalho precoce na região.”
Ela também avaliou a visita das crianças a sede do Ministério: “Receber, em nossa sede, crianças santarenas tão conscientizadas sobre esse tema de combate ao Trabalho Infantil, demonstra que, com a ajuda dos parceiros, estamos alcançando nossos objetivos.” Pontuou a procuradora.
A Proteção Social Básica objetiva prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A oferta dos serviços de prevenção, destinados ao atendimento das famílias e indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco social são realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) consiste em um Serviço complementar ao trabalho social com as famílias realizado por meio do PAIF. Tem como principal objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido da vida coletiva. O SCFV é organizado em grupos de acordo com os diferentes ciclos de vida.
A coordenadora da Proteção Social Básica Adriany Oliveira, a assessora de planejamento da Semtras Roselene Andrade e a equipe do Cras Santarenzinho acompanharam as crianças na visita ao MPT.
