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A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) lança nesta terça-feira (17), às 17h no auditório do Theatro Victória a 4ª edição da Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém".
A campanha é encabeçada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), em parceria com Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Vox Contábil, Receita Federal e OAB Subseção Santarém.
De acordo com a presidente do Comdca, Roselene Andrade, essa é uma importante campanha, pois busca recursos de uma parcela da declaração do Imposto de Renda para fortalecer as instituições que trabalham com a política da infância e adolescência, seja na proteção ou na defesa. "É muito positivo o envolvimento de todos, pois potencializa as instituições cadastradas, com o fortalecimento das instituições no desenvolvimento de novos projetos, a fortalecendo os projetos já existentes, fazendo contratação de RH e com isso, mais crianças possam ser atendidas".
A 1ª edição da campanha aconteceu em 2017 e arrecadou o valor de R$ 87.311,39 (Oitenta e sete mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos); a 2ª edição em 2018 arrecadou R$ 64.631,89 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) referente a Pessoa Física e R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), de Pessoa Jurídica ao longo do ano por meio das declarações Banco da Amazônia, Santander e da Raízen, o que totalizou uma arrecadação de R$ 446. 631,89 (quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos); em 2019 foi arrecadado R$ 75.655,31 (setenta e cinco mil reais seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).
O objetivo da campanha é arrecadar recursos do Imposto de Renda para o Fundo do município de Santarém, até o próximo dia 30 de abril. De acordo com o plano de aplicação de recursos do fundo, 40% deverá ser destinado a projetos sociais. Atualmente Doze entidades são cadastradas no Comdca, entre entidades governamentais e não governamentais: Apae, Creche Seara, Pastoral do Menor, CIEE, Fundação Esperança, Rádio pela Educação, Senai, Sesc, Adefis, Adevibam, Obras sociais da Diocese de Santarém, Obras sociais e Educacionais da Igreja de Deus – A mão Cooperadora. Segundo a presidente do Comdca no momento mais duas instituições estão em processo de cadastramento.
Em 2018, três instituições tiveram seus projeto aprovados a Associação Pais Amigos Excepcionais Santarém (Apae), o projeto "Plantando Consciência para colher um futuro saudável", Creche a Seara com o projeto da Biblioteca Apoena Leitura e Cidadania e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) projeto da II Jornada Socioeducativa "Oportunidade sem Medidas".
Compreendendo os recursos da campanha de 2019, neste ano foi publicado um novo edital que está em tramitação.
A exemplo das edições anteriores, a campanha será operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no nosso município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Sobre o FMDCA
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
