CMDPI visita instituições financeiras e estabelecimento de atendimento à pessoa idosa para reforçar o cumprimento da legislação

Autora: Geisa de Oliveira

Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Santarém, estão desde sexta-feira (16), indo até as instituições financeiras e locais de atendimento ao público principalmente a pessoa idosa, para reforçar a importância de assegurar que a legislação, no que diz respeito ao atendimento prioritário nesses ambientes, seja respeitada, principalmente diante da pandemia da covid-19.

O conselho está seguindo um cronograma de visitas a vários estabelecimentos: Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Sicredi, Banpará, BASA, Caixa Econômica Federal, Supermercados, Equatorial Energia, Cosanpa, Cartórios, Farmácias, Lojas de Departamentos, e demais estabelecimentos públicos e privados que realizem atendimento ao público da pessoa idosa no município de Santarém-PA.

De acordo com a presidente do Cmdpi, Glaucya Fiori, o conselho está fazendo uso das suas competências descritas no Art. 3º, V, VI, VIII, IX do seu regimento interno e, atendendo à solicitação contida no ofício nº 116/2021 – MPPA/STM/IIPJ, levando a necessidade dos estabelecimentos cumprirem de forma integral as exigências definidas na Lei 10.048/2000, no Decreto nº 5.296/2004, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, e da Lei Estadual nº 9.211/2021 que tratam sobre o atendimento prioritário, imediato e individualizado das pessoas idosas, como preconizam os Art. 2º, Art. 3º, § 1º, I, Art. 3º, § 2º e Art. 46º da Lei nº 10.741/2003 -Estatuto do Idoso.

O vice-presidente do Cmdpi, Evaldo Sena, destacou que é importante o atendimento com qualidade e dignidade. “Nós enquanto conselho estamos compartilhando por meio de um ofício as informações sobre as novas leis, regras, em relação ao atendimento prioritário e também as recomendações do Ministério Público.  A prioridade dos atendimentos não é só para a pessoa idosa, mas também para as pessoas com criança de colo, com deficiência e fazer com que os estabelecimentos tenham conhecimento geral sobre a legislação, para que os nossos idosos sejam de fato bem acolhidos”, destacou.