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Intervenção faz parte da programação do Dia Mundial do Meio Ambiente
Centro comercial foi ponto escolhido para receber as orientações. Foto: Ronaldo Ferreira.Em continuidade à programação do Dia Mundial do Meio Ambiente – celebrado dia 5 de junho –, comerciantes e consumidores do Centro Comercial de Santarém-PA tiveram, na manhã desta quinta-feira (4), ações de sensibilização sobre os males causados pela poluição sonora.
“Abordamos esse ponto da cidade, por ser uma área com índices altos de reclamações junto aos órgãos a respeito da infração de poluição sonora. Fizemos a orientação de lojistas que atuam com caixas de som nas portas das lojas, mas também abordamos a população de modo em geral a respeito dos problemas provocados pelo som além dos limites permitidos”, informou a educadora ambiental Larissa Moura.
Poluição sonora é crime. Foto: Ronaldo Ferreira.
A programação em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente iniciou na quarta-feira (3), e segue até sábado (6). Tem como tema “É tempo de cuidar”. A ideia principal quer chamar a atenção da população para os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais.
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As atividades são promovidas pela Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)/Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap)/Parque da Cidade. Além disso, conta com a parceria da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA)/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1º Cipamb), Capitânia Fluvial de Santarém/Marinha do Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Projeto Arte Sem Fronteira e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Atividade faz parte da programação do Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Ronaldo Ferreira.
Poluição sonora é crime
Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, quem extrapolar os limites do volume de som de 55 decibéis, estará sujeito a pena de multa que chega a R$ 50 Milhões e ainda ter o equipamento de som apreendido, sem chances de ser devolvido.
Quanto a perturbação de sossego alheio, a Lei de Contravenções Penais nº 3.688/41, estabelece que o criminoso estará sujeito a prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho.
Há ainda previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os casos de violação das normas do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) quanto ao volume e à frequência do som automotivo, descrita no art. 228 do CTB: “Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”
Denuncie
A Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, determina que podem atender a demanda qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar (PM), via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC); Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Governo do Estado do Pará, via Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e – dependendo da área – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA).
Dia Mundial do Meio Ambiente
Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho.
Programação:
05/06 (sexta-feira)
09h – Ação Educativa ''Rios mais Limpos'' nas embarcações intermunicipais do Porto do D.E.R;
10h – Drive Thru para doação de mudas em frente ao Campo do D.E.R (Av. Dom Frederico Costa);
17h – Live com o Dr. Paulo Moutinho, pesquisador Sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e a Dra. Ione Nakamura, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), com o tema: ''Desmatamento e fogo na Amazônia no contexto da pandemia da COVID-19”;
06/06 (sábado)
09h – Drive Thru para doação de mudas, em frente a Praça do Parque da Cidade (Av. Sérgio Henn);
