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Vistoria realizada na manhã desta segunfa-feira (10). Foto – Júlio César Antunes.Uma área nas imediações do Residencial Salvação que sofreu incêndio na sexta-feira (07), passou por vistoria técnica na manhã desta segunda-feira (10). Participaram da análise, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), e 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CIPAmb).
“Ainda não temos indícios dos responsáveis dessa queimada, mas quem tiver maiores informações pode se dirigir até os órgãos ligados à proteção ambiental e protocolar a denúncia. A identidade do cidadão permanecerá em absoluto sigilo”, informou o chefe de fiscalização ambiental interino da Semma, Claudio Santarém.
No local, é possível verificar uma faixa queimada de aproximadamente 2 hectares.
“Já estivemos por aqui na sexta-feira (07), fazendo incursões. Estamos num período propício para o surgimento das queimadas, sabemos dos prejuízos que elas trazem. Precisamos do apoio de toda a população para evitar esse tipo de problema”, disse o 3º sargento da PM, Manoel Frota.
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Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, a pessoa que for flagrada promovendo queimadas está sujeito à prisão de 1 a 4 anos, além de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Problemas à saúde
Como denunciar
Crime deve ser denúnciado aos órgaõs proteção ambiental. Foto – Júlio César Antunes.Quem fizer o flagrante deve registrar o criminoso ambiental no momento da infração com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes, endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes.
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011, podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipamb)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC), via 181; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelos fones: (93) 3524-7450/7452/7453; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), pelo (93) 3522 5452; e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), via "Linha Verde": 0800 618080.
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as devidas providências. No ato do registro, diretamente às instituições, o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime. A identidade do denunciante permanecerá em absoluto sigilo.
