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A Minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Santarém, elaborado com base na consulta aos moradores entre os meses de agosto e novembro, foi finalizada nesta sexta-feira, 1º de dezembro, com a terceira audiência pública, realizada na Casa da Cultura, com a presença da sociedade civil. No documento, constam os pontos que serão enviados nos próximos dias à Câmara de Vereadores de Santarém para votação. A lei traça as diretrizes para os próximos 10 anos.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento de Santarém, Ruy Corrêa, aproximadamente 90% do Plano Diretor aprovado em 2006 deve ser mantido. "Como é uma lei que traça diretrizes, praticamente não alterou muita coisa. Por exemplo, o Plano Diretor anterior estabelecia três áreas portuárias. Áreas Portuárias 1, 2 e 3. A terceira vai de Fé em Deus, no Ituqui, até o município de Prainha. Ficou estabelecido que teria que ser feito um estudo técnico da sua viabilidade para ver se, realmente, ele pode atender a essa especificação de área destinada a porto. Fora isso, temos poucas coisas. Por exemplo, Santarém era dividido em distritos urbanos e rurais. Permanecem os distritos rurais, mas na área urbana foram criadas zonas", exemplificou.
O documento tem 71 páginas e é composto por seis títulos (disposições preliminares; políticas setoriais de desenvolvimento do município; organização do Município; instrumentos da política municipal; sistema de planejamento, acompanhamento e controle da gestão municipal; e disposições finais e transitórias) e 29 capítulos.
Ela foi elaborada após oficinas comunitárias nas zonas urbana e rural e após três audiências públicas e uma conferência. Foram debatidos temas das seguintes áreas: mobilidade e trânsito, assistência social, saúde, educação, agricultura, cultura, turismo, meio ambiente, habitação e infraestrutura.
No capítulo 2, sobre a organização da economia, constam diretrizes para turismo, agropecuária (agricultura familiar, comercial e urbana), extrativismo e pesca, indústria, comércio e serviços.
No capítulo 3, sobre a organização do meio ambiente, constam diretrizes para a política ambiental, recursos hídricos, unidades de conservação e área de manejo sustentável.
O capítulo 4 trata sobre a organização da infraestrutura e engloba diretrizes para mobilidade urbana (circulação viária e sistema de transporte público de passageiros), saneamento ambiental (limpeza pública municipal, abastecimento de água, drenagem urbana e esgotamento sanitário), iluminação pública e pavimentação pública.
Os demais capítulos tratam sobre as diretrizes para: organização da saúde; educação; esporte e lazer; assistência social; patrimônio artístico, histórico cultural, paisagístico, arquitetônico e arqueológico; segurança pública e habitação.
Outros capítulos tratam sobre distritos, bairros, zona rural e expansão urbana; zonas residenciais, portuárias, aeroportuárias, comerciais, entre outras.
A Minuta dará origem ao Projeto de Lei, que será enviado para a votação dos 21 vereadores de Santarém. A previsão é de que a nova Lei do Plano Diretor seja aprovada ainda este mês, uma vez que o prazo para a revisão, que é de 10 anos, encerrou há quase um ano.
A íntegra da Minuta do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor deve ser publicada no site da Prefeitura na segunda-feira (4).
