Autor:
Desconhecido
Autor: Tadeu Pinho
Ação foi desenvolvida para cumprir Código de Postura do Município
A Prefeitura de Santarém, em uma ação conjunta das Secretarias Municipais de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) e de Agricultura e Pesca (Semap), realizou uma fiscalização na tarde da última quinta-feira (29), em pontos de comercialização de produtos na rodovia Engenheiro Fernando Guilhon. A abordagem dialogou com os vendedores do local e os orientou quanto as atividades que infringem a lei do Código de Postura do município de Santarém.
A ação foi desenvolvida levando em consideração que o processo de urbanização da cidade precisa ser feito de maneira ordenada, caso contrário pode causar grandes conflitos não somente para os entes públicos responsáveis pela fiscalização dos serviços urbanos como também para a sociedade que tem que se adequar as normas jurídicas vigentes. Estas direcionam as condutas de todo o cidadão referente ao exercício das atividades econômicas.
De acordo com o secretário da Semurb, Jean Murilo, após a abordagem é dado um prazo de trinta dias para que os ambulantes procurem a Semap e legalizem a venda. A Secretaria em questão administra mercados e feiras. “Nessa primeira abordagem nossos agentes de fiscalização orientam os ambulantes a procurarem a Semap que é a Secretaria responsável por cuidar dos espaços destinados a comercialização desses produtos, para que eles possam desenvolver as atividades de forma legal sem infringir o Código de Postura do Município e ter um espaço com condições necessárias para o desenvolvimento de sua atividade econômica”, destacou o titular da pasta.
O fiscal urbano responsável pela operação da Semurb, Sidnei Oliveira de Sousa, ponderou sobre a abordagem que foi bem recebida pelos ambulantes. “Estivemos em pontos da Fernando Guilhon notificando por meio de orientação os vendedores do local. Agora eles precisam procurar a Semap para um estudo de ocupação de espaços em local adequado e assim possam comercializar em um ambiente seguro, preservando a higiene e evitando problemas de saúde pública quanto a conservação e exposição de produtos.”
A ambulante Helen Cristina que comercializa no local aprovou a fiscalização. “Estamos aqui para garantir o nosso sustento, pois minha família depende do meu trabalho. Essa iniciativa de nos orientar para procurar a Semap para termos um lugar apropriado para vender nossos produtos é boa, então se tiver um local vai ser melhor.”
A abordagem se sustenta no Código de Postura do Município, artigo 91 que trata sobre a preservação da segurança, saúde e higiene dos logradouros e vias públicas e artigo 92 que trata sobre a licença para o exercício do comércio ambulante. Os ambulantes tem 30 dias para apresentação junto a Semap para as devidas orientações, quando a destinação de suas atividades para espaço adequado no que tange a comercialização de seus produtos.
