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Equipes percorrem bancas da Feira da Cohab. Foto-Júlio César Antunes
A Feira da Cohab, bairro Diamantino, recebeu ao longo da manhã deste sábado (09) ações educativas sobre os males provenientes da poluição sonora. A iniciativa é da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), em parceria com a Polícia Militar/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipamb).
Atividade já foi realizada nas Feiras do Mercadão, Feira da Candilha e Feira do Aeroporto Velho. Foto-Júlio César AntunesO feirante Júlio Lemos contou que na área são comuns carros volantes em alto som. "Eles não respeitam. Isso prejudica qualquer um que vem à feira. É preciso ter mais consciência".
De banca em banca, educadores ambientais, agentes de fiscalização e policiais militares fizeram orientações corpo a corpo a quem frequenta o espaço.
"É uma forma de alertar a população. Temos muitas reclamações de poluição sonora nas feiras do município. Por isso, nossa ação é preventiva", destacou o fiscal ambiental Patrick Miléo.
Esta é a 4ª feira do município onde ocorre a mobilização: Mercadão 2000, Feira da Candilha e do Aeroporto Velho já receberam a ação.
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"É uma forma de alertar a população", destacou o fiscal ambiental Patrick Miléo". Foto-Júlio César AntunesA Assessoria de Comunicação da Semma está organizando novo material da campanha de combate à poluição sonora "Menos som. Mais Respeito" para TV's, rádios e internet. As novas estratégias de mobilização devem entrar em circulação a parti do próximo mês, por conta das festas de final de ano.
Poluição sonora é crime
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98 quem não cumprir a lei, extrapolando os limites do volume de sons, que na zona urbana varia entre 55 a 70 decibéis, está cometendo crime de poluição sonora.
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, a pena de multa varia entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões. O infrator ainda terá o equipamento de som apreendido, sem chances de ser devolvido.
Como denunciar?
Multas variam de 5 mil a 50 Milhões de Reais. Foto-Júlio César AntunesQuem fizer o flagrante deve registrar a situação no momento da infração ambiental com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes, endereços e encaminhar as informações aos órgãos competentes.
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011 podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC), via 181; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelos fones: (93) 3524-7450/7452/7453; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), pelo (93) 3522 5452; e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), via "Linha Verde": 0800 618080.
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as providências cabíveis; pois é no ato do registro, diretamente aos órgãos, que o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime.
