A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu nesta sexta-feira (16) a aula inaugural dos cursos de Libras e Braile edição 2024 voltados para profissionais da educação da rede municipal de ensino.
O evento, realizado no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal, contou com a presença da secretária municipal de Educação, professora Maria José Maia da Silva, que também representou o prefeito Nélio Aguiar, os vereadores Ronan Liberal Jr. e Erasmo Maia e a coordenadora da Divisão de Educação Especial da Semed, professora Dineide Sousa.
Ainda compuseram a mesa a assessora de ensino da Semed, Professora Vânia Quaresma, o coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), Marcicley Caldas, a professora Cleiciane Araújo, representando os docentes ouvintes do curso de Libras, além da professora Aurilane Barbosa, responsável pela palestra de abertura, abordando o tema “Identidade, cultura e comunidade surda”. Ela é licenciada em Pedagogia, Especialista em Libras e em Educação para Surdos.
Esse é o 4º ano consecutivo que a Semed promove a formação continuada com os cursos de Libras e Braille. Santarém é município pioneiro nessa formação. Já são 538 professores capacitados ao longo dos anos. Para esse ano, a Semed disponibilizou 180 vagas para os profissionais da educação, porém, 240 se inscreveram.
Marcicley Caldas enalteceu a parceria Semed/Semtras no processo de formação.
"O quão importante é a formação continuada para os educadores da rede regular de ensino, do AEE, assim como de outros profissionais de outros órgãos públicos em Libras e Braille, que atendem diretamente as pessoas surdas, cegas ou com baixa visão. Assim, tais servidores estarão melhor preparados para interpretar os sentimentos e anseios de seus semelhantes e atendê-los com excelência. Daí a importância das duas secretarias municipais - Semed e Semtras - unirem-se nesta parceria de cooperação técnica em prol da nobre causa da inclusão social de PcD’s do município de Santarém”, frisou Marcicley.
"O nosso desafio é fazer com que essas leis, mais do que letras, que elas tenham vida, tenham essência, tenham funcionalidade e esse é um dos projetos que tive a oportunidade de apresentar e aprovar que têm feito a diferença, não apenas na rede municipal de ensino, nas famílias, mas fundamentalmente nos alunos. Esse desafio de buscarmos a inclusão poderia nem estar contido em lei, é uma necessidade premente", ressaltou o vereador Ronan Liberal Jr, autor da lei municipal que inclui o ensino da Libras nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria de Educação.
A coordenadora da Divisão de Educação Especial da Semed, Dineide Sousa, explicou que, a partir de 2021, a Semed, por meio da Divisão de Educação Especial, vem ofertando o Curso de Libras com o objetivo de aprimorar o atendimento dos alunos especiais. Ela lembrou que esse ano, pela primeira vez, será ofertado o nível intermediário em dois polos.
“Por meio da qualificação em Libras, os professores poderão fortalecer o exercício da comunicação através da língua materna dos alunos surdos e oportunizar conhecimentos teóricos e práticos na área da deficiência visual, no caso, baixa visão e sistema Braile”, completou.
A capacitação aos profissionais da educação ocorrerá durante o ano letivo e será realizada nos seguintes polos com professores destacados.
Polo 1: Esc. Ezeriel (Rios) Maiara/ Aurilane
Polo 2: Esc. Ezeriel (Planalto) Cleiciane/ Anderson
Polo 3: Esc. Ezeriel (Braille) Emerson/ Ribamar
Polo 4: Esc. Hilda Mota (Libras Básico) Alexandre/ Elton Marcos
Polo 5: Esc. Ubaldo (Libras Intermediário) Darlene/ Andreson Charles
Polo 6: Esc. Maria de Lourdes (Libras Intermediário) Risomar/ Suelen Mendes
Em 2023, a rede municipal de ensino atendeu 1.133 alunos especiais, tanto na região urbana quanto nas regiões de rios e planalto. Destes, 4 são cegos, 24 possuem baixa visão além de um professor. Na rede urbana, a Semed conta com 24 alunos surdos e mais 7 na região do planalto e 1 na região de rios, totalizando 35 alunos e 6 professores surdos aprovados no PSS 02/2021.
A secretária de Educação parabenizou os profissionais que irão participar esse ano do curso e destacou a necessidade de se trabalhar a inclusão.
"Nós, profissionais da educação, temos que estar sempre nessa condição, de aprender sempre, somos nós, educadores, que temos que buscar conhecimento para poder trabalhar com nossos alunos. A Secretaria reforça o compromisso de qualificar sempre os profissionais da educação objetivando, além do cumprimento da Lei, mas, principalmente, a formação continuada para assim, promover a inclusão e a educação de qualidade”, disse a titular da pasta da Educação.
Sobre a Lei de Libras
Em 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida através da Lei n° 10.436/02. Determina-se que sejam garantidas maneiras institucionalizadas de apoio ao uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores.
Mediante essa garantia, é que foi criada a lei Municipal nº 21.099 no Município de Santarém em 2017 e aprovada em 2020, de autoria do vereador Ronan Liberal, que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria.