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A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) aderiu ao processo de certificação oferecido pela ‘MigraCidades: Aprimorando a governança migratória local no Brasil’, uma plataforma que contribui para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada. Com a adesão Santarém avança e já está em processo de priorização.
A Plataforma MigraCidades vai de encontro a Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. Ela busca capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação.
“Santarém já está em processo avançado nessa plataforma, o município está na fase de priorização e vai continuar buscando conquistar a certificação MigraCidades. Essas parcerias são determinantes para promover cada vez mais a garantia de direitos de pessoas em situação de migração e refúgio. Desde 2017 recebemos os indígenas Waraos da Venezuela, que estão em situação de acolhimento institucional dentro do nosso município na política de assistência social da alta complexidade, por isso estamos buscando ampliar os conhecimentos para melhor acolher esse público”, avaliou Celsa Brito, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Sobre a plataforma MigraCidades:
O MigraCidades é fruto de parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
Ainda inclui um website, treinamentos e um processo de certificação que partem da experiência global da OIM com os MGI (Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), e do conhecimento único que a UFRGS e a ENAP têm da realidade local brasileira para disseminar informação e aconselhar os governos. Para isso, os MGI foram adaptados ao contexto brasileiro em indicadores de governança migratória e reunidos na forma de 10 dimensões essenciais que serão levadas em conta no processo de diálogo e certificação, que orientam o trabalho realizado na Plataforma.
