Reunião dá continuidade sobre identificação e assistência às vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), esteve participando de uma reunião sobre a 2ª etapa do trabalho de identificação, referenciamento e assistência às vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.

 A reunião contou com a presença do Coordenador no Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS), do oficial Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), representantes da Secretaria Estadual de Trabalho Emprego e Renda (Seaster) e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém.

A reunião multidisciplinar sobre  tráfico de pessoas é uma atividade realizada no âmbito do mandato do UNODC enquanto guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e os seus protocolos, incluindo o Protocolo sobre Tráfico de Pessoas, conhecido como Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil em 2004.

"Esse segundo momento novamente em Santarém, foi muito proveitoso, a gente teve a oportunidade de compreender um pouco mais como a equipe de assistente social funciona aqui na região, especificamente no município de Santarém. Houve muita abertura, trouxe a expertise que eles têm, a gente pode verificar diversas boas práticas que o município já tem e também identificar lacunas, demandas, em que de maneira conjunta, tanto no DC, pelo projeto Tapajós, como MDS, a Seaster, vão apoiar e vão buscar formas e estratégias de apoiar de maneira conjunta. Então acho que foi no final um resultado muito positivo e a gente entende que a partir de agora a gente pode trabalhar de uma maneira mais próxima com o município, na área de assistência social, para tentar atender essas demandas que eles trouxeram na reunião", explicou Sávia Cordeiro, oficial de monitoramento do UNODC.

Sávia afirmou que os próximos passos por parte do UNODC, será desenvolver um plano de ação para fortalecimento de serviços assistenciais no município de Santarém. Isso vai ser acordado entre o município, o governo federal, por meio do MDS e a Seaster. Então, esse plano tem previsão de ser finalizado em fevereiro do ano que vem e aí a partir dali, em conjunto, será pensado na intervenção no território. O projeto Tapajós vai até final de 2026, então terá um ano e meio para poder finalizar e fazer a intervenção no território com o objetivo de fortalecer os serviços assistenciais no enfrentamento ao trabalho escravo e outras violações que estão relacionadas a essa situação.

"O Pará ainda enfrenta essas questões de trabalho escravo. Historicamente, infelizmente, a maioria dos trabalhadores resgatados no Brasil são do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais. Então, por ser uma violação de direito que tem essa dificuldade para a identificação e, ao mesmo tempo, a importância da sociedade e de poder identificar para ter essa denúncia, muito dos casos são subnotificados. Existe uma subnotificação muito grande, trabalho infantil, trabalho escravo. De notificação, números que são expressivos. O Brasil, ano passado, teve cerca de 3.500 pessoas resgatadas em condição análoga de escrava, fora o trabalho infantil. Então, a preocupação vem seguida de a expertise que essas instituições, como o Ministério da Justiça, a Auditoria Fiscal do Trabalho, apontam, porque cabe a eles o papel da fiscalização e da responsabilização e da assistência social, esse papel da garantia da proteção social. Então, a nossa vinda é provocada também por essas instituições, que demonstram para gente cada vez mais ainda o crescimento dos casos, mesmo com a subnotificação," observou Antônio Albuquerque Neto, Coordenador do Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS)

Ele reforçou ainda a importância da população que está identificando, dos órgãos públicos, estarem debatendo internamente. O fenômeno do trabalho infantil, o fenômeno do trabalho escravo, o tráfico de pessoas, como é que ele está relacionado com as diferentes cadeias produtivas. É interessante a gente pensar como é que cada cadeia produtiva se relaciona dentro dos fluxos migratórios e como é que é feita a denúncia. Existem dois canais importantes de denúncia, que é o sistema IP trabalho escravo, o sistema IP do trabalho infantil e o disc 100. Então, é importante a população realizar a denúncia.

"Nós fomos convidados pela UNODC, das Nações Unidas, o Estado, porque nós estamos em uma ação no Tapajós, em Jacareacanga, Itaituba, aqui em Santarém, levantando as dificuldades encontradas nos serviços sócioassistenciais das Secretarias Municipais de Assistência e ver como esses órgãos, todos esses parceiros podem ajudar esses municípios para fortalecer os serviços sócioassistenciais para o enfrentamento das violações de direitos, para a prevenção da violência em relação ao trabalho análago a escravidão, tráfico de pessoas, trabalho infantil. Violência sexual, enfim. É uma ação, realmente, de estar conversando com a gestão e levantar essas dificuldades e, assim, organizar estratégias para contribuir para o fortalecimento dessa rede socioassistencial", avaliou Sheila Veiga, Assistente Social da media complexidade da Seaster.

Adriany Oliveira, chefe de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avaliou que os servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), estarão preparados para atender as possíveis demandas.

"Esse momento é muito importante, pois nossas equipes estarão capacitadas para realizarem o atendimento aos usuários, para que eles tenham seus direitos resguardados, levando também informação à população para que em algum momento, possam identificar se seus direitos estão sendo violados, se estão sendo vítimas de trabalho análogo a escravidão, entre outros tipos de violações. Destacamos ainda que pessoas que estão em processo de transição ou migração, estão suscetíveis a serem vítimas, onde muitas podem estar vivenciando uma situação de vulnerabilidade financeira e econômica, e acabam aceitando qualquer tipo de trabalho". avaliou Adriany 

Desde 2021, o UNODC implementa no Pará o Projeto Tapajós. Sua primeira fase (2021-2023), de pesquisa, teve como objetivo calcular a prevalência de tráfico de pessoas e trabalho escravo no setor do garimpo de ouro. Com base nestas evidências, a segunda fase (2023-26) do projeto prevê a implementação de uma série de intervenções coproduzidas com parceiros locais para prevenção e redução destes crimes, incluindo a proteção às vítimas.