Autor:
Agência Santarém
Contribuintes santarenos, que tenham imóvel construído ou não, têm até o final do mês de março para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imposto é um dos mais importantes do município e a sua arrecadação incide diretamente na manutenção de diversas políticas públicas executadas tanto na área urbana como no interior.
Para facilitar o pagamento, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), disponibiliza três opções: cota única com 15% de desconto, condição válida até 31 de março; cota única com 10% de desconto, até 28 de abril e parcelado em até 10x no boleto, sendo que a primeira parcela inicia no dia 31 de março e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. Nessa alternativa, não há desconto. O cálculo do IPTU é feito a partir de alíquotas definidas em lei municipal, que são aplicadas com base no valor venal do imóvel, parâmetro esse que leva em consideração critérios como: área do terreno/construção, valor unitário do padrão residencial, idade do imóvel, posição do imóvel no logradouro e características da construção.
“Qualquer pessoa que tenha um imóvel, seja ele edificado ou não, deve pagar o IPTU. O imposto é importante para arrecadação porque através desse valor arrecadado, o município cumpre a regra constitucional que diz que temos que investir 25% da arrecadação dos nossos tributos na educação, 15% na saúde e 5% na manutenção do Poder Legislativo. Os outros 55% restantes são utilizados nas despesas de todas as secretarias que prestam serviços para a população. O contribuinte é o principal prejudicado quando não paga o IPTU. Se o município não arrecada ele fica inviabilizado de prestar serviço para a população. A arrecadação é fundamental para a manutenção das políticas públicas”, explicou a secretária de Finanças, Josilene Pinto.
O contribuinte que não pagar o IPTU está passível a cobrança de juros e multas, além de responder processo de execução fiscal. Em caso de atraso, primeiro o município tenta uma negociação em esfera administrativa, se não houver êxito o caso é encaminhado para a justiça, podendo inclusive, haver a penhora de bens para pagar a dívida, a inclusão automática no Serasa/SPC e protesto em cartório. Além do mais, em caso de pendência, o contribuinte fica impedindo de obter a sua certidão negativa de débitos junto ao Poder Público Municipal.
A destinação dos recursos arrecadados pelo IPTU garantem investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outros. Os boletos são entregues diretamente ao contribuinte nos endereços cadastrados na Prefeitura de Santarém. Quem não receber o boleto, pode retirar a segunda via do documento pela internet no portal de serviços da PMS: PMS - Portal de Serviços SEFIN (santarem.pa.gov.br) . Dúvidas e informações podem ser solicitadas na Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC através do e-mail cac@santarem.pa.gov.br ou no WhatsApp 93 99206-8077.
