Autor:
Agência Santarém
Matéria atualizada
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única e com desconto. A opção era uma das alternativas disponibilizadas pela Prefeitura de Santarém para que os contribuintes quitassem o débito, evitando assim o acúmulo de juros e multas. Desde janeiro, o boleto de cobrança foi disponibilizado para a população por meio de envio através dos Correios e também em link específico no site da Prefeitura.
Dos 93.317 imóveis cadastrados para o pagamento, somente 34.255 quitaram o imposto até 27 de abril. A previsão de arrecadação do IPTU para o exercício de 2023 feita pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de R$ 14.900.516,68, no entanto, somente R$ 5.375.483,18 foram recolhidos aos cofres públicos.
A partir de 1º de maio, os 59 mil contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPTU poderão responder a processo de execução fiscal, ter bem penhorados para quitação da dívida e o nome incluso no Serasa/SPC. Em caso de pendência, não é possível obter a certidão negativa de débitos junto ao Poder Público Municipal, documento bastante utilizado pelos empreendedores, sobretudo, em processos de compras e licitação.
“O IPTU é um dos tributos mais importantes para a arrecadação do município. É um imposto fundamental e que impacta diretamente na realização de várias políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde e educação. O contribuinte é o principal prejudicado quando não paga o IPTU. Se o município não arrecada, vários serviços podem ter sua execução prejudicada. Então orientamos a quem não pagou ainda que acesse o site da prefeitura e faça sua regularização”, orientou a titular da Sefin, Josilene Pinto.
Como pagar?
O contribuinte pode emitir o boleto pela internet no Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (santarem.pa.gov.br). Em caso de dúvidas e demais informações, busque a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, ou por meio do e-mail cac@santarem.pa.gov.br e ainda pelo WhatsApp 93 99206-8077.
